Policiais

CONTRADITORIO NO INQUÉRITO POLICIAL Pinheiros - 2013 Universidade Paulista – UNIP FACULDADE DO DIREITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário UNIP como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Orientador-Professor ÉDER SEGURA. Pinheiros – 2013 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO…

O INQUÉRITO POLICIAL É um procedimento administrativo inicial, de caráter interrogatório superintendido pela autoridade policial, que tem por objetivo reunir elementos informativos que auxiliem na formação de suspeita do crime “opinio delicti” do titular da ação penal. O inquérito contribui com a propositura da ação penal. O inquérito tem a finalidade de buscar elementos para o deferimento das medidas cautelares pelo juiz. Tem natureza jurídica de caráter administrativo e…

INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: HISTÓRICO No direito brasileiro sempre existiu a previsão de alguma forma de investigação preliminar de infrações penais, procedimento prévio à fase judicial, visando reunir elementos da potencial conduta criminosa. No período do Brasil Colônia, existiam duas formas de investigação criminal: uma inquirição ordinária denominada devassa, sem preliminar indicação de autoria ou de indícios e outra inquirição sumária, denominada querela, com indicação prévia…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Abordagem Policial Militar Abordar é à maneira de aproximação a uma pessoa comum objetivo definido. Pode-se falar de várias formas de abordagem, contudo o objetivo deste estudo é falar sobre a abordagem policial, não se remetendo, entretanto, às técnicas e táticas operacionais, mas sim a abordagem propriamente dita. Àquela, onde o agente público, imbuído de autoridade, exercendo o poder de polícia, interpela o transeunte, baseada em sua fundada suspeita, rompendo assim

* OS PROCESSOS COMUNICATIVOS Policial Militar * Comando Geral * Gabinete de Ensino * Disciplina : Lingua Portuguesa -Linguagem e comunição Neste sentido, a comunicação não-verbal se apresenta como um processo comunicativo de transmissão de mensagem da organização policial-militar dentro conceito de Segurança Pública. Às vezes, o cidadão consegue associar alguns mecanismos como: "o telefone, rádio amador, sistema de câmeras, viaturas, a polícia de entre diligência que nos…

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR – I PROJETO DE PESQUISA “Garantias e vícios no Inquérito Policial” André Filipe Kend Tanabe TIA: 409.115.8-6 São Paulo 2012 André Filipe Kend Tanabe TIA: 409.115.8-6 “Garantias e vícios no Inquérito Policial” Projeto de Pesquisa . |Projeto de Pesquisa apresentado na | |disciplina T.G.I. – T.G.I. I como…

1 A FORMAÇÃO DA FUNDADA SUSPEITA NA ATIVIDADE POLICIAL E OS DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Daniel Nazareno de Andrade RESUMO A fundada suspeita motivadora da realização da busca pessoal tem ensejado grandes divergências entre doutrinadores e juristas, pois seu fundamento é aberto, tornando-se difícil o encontro do seu significado. Esta pesquisa analisa algumas visões de profissionais da área de segurança pública, que atuam diretamente com a…

CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Varginha 2008 PRISCILA FERNANDES MOREIRA MAGALHÃES AGRADECIMENTOS …

1. A PROMOÇÃO É O ATO MAIS ESPERADO NA CARREIRA DE UM POLICIAL MILITAR, POIS É SUA ASCENSÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. DISCORRA SOBRE TODAS AS FORMAS DE PROMOÇÃO E FUNDAMENTE CADA UMA DELAS. CONFORME A LEI 10076 Art. 10 As promoções são efetuadas: I - regularmente, pelos critérios de: a) antiguidade; e b) merecimento. II - Anualmente, pelo critério de: a) mérito intelectual; III - Em situações específicas, pelos critérios de: a) ato de bravura; b) post mortem; e c)…

Aspecto jurídico abordagem policial Considerando os tipos penais relacionados à atividade policial, julgue a veracidade das seguintes afirmações. • O juízo de tipicidade realizado pelo policial não vincula a autoridade policial nem o Ministério Público que poderão, a depender dos fatos, entender que a conduta apresentada amolda-se a outro tipo ou, até mesmo, que não configura ilícito penal. • A resistência passiva – sujeito que, ao receber uma ordem legal, se…