Políticas Públicas Para Efetivação Dos Direitos Humanos

palmiro@aguianet.com.br Resultado de lutas sociais incessantes por direitos, os Direitos Humanos como hoje se apresentam, associa-se a desenvolvimentos históricos, inicialmente na América do Norte e Europa. Ao longo do presente século, muitas foram as ações públicas e privadas voltadas para a afirmação deste momento. Foi entretanto com o advento do Tratado de Versalhes em 1919 que a idéia de um direito internacional inerente a todos os povos foi difundida internacionalmente.

SERVIÇO SOCIAL Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Monte Dourado-PA 2014 Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade…

Os Direitos Sociais Fundamentais garantidos constitucionalmente a todos e o abismo que os separa da realidade de milhões de brasileiros compõem o cenário do qual emerge a preemente necessidade de atuações positivas por parte do Estado. As políticas públicas consubstanciam-se no resultado dessa necessidade, passando a perquerir a cidadania plena e assim, realizando os objetivos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988. Superada a visão meramente assistencialista, alguns…

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 com a aprovação de 48 Estados e apenas oito abstenções. A Declaração consolidou uma visão contemporânea de direitos humanos marcada pela universalidade, pela indivisibilidade e pela interdependência. A universalidade implica o reconhecimento de que todos os indivíduos são titulares de direitos pelo mero fato de sua humanidade. A universalidade diz respeito ao reconhecimento de que somos todos iguais em relação a direitos e…

Política Social - concepções e propostas Em geral, reconhece-se que a existência da Política Social é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. O que chama atenção intelectual e política é que o destaque dado ao social e a dimensão pública da política está ocorrendo numa época regida por uma ideologia neoliberal, em que a política como indicação de governo socialmente ativo e responsivo tornou-se…

comportamento9, 10 Segundo a Política Nacional de Redução da mortalidade por Acidentes e Violências, do Ministério da Saúde, a violência doméstica representa um problema de saúde pública e deve ser avaliada e notificada1 Nesse contexto, o conjunto de leis e instrumentos legais que garantem a essa população seus direitos e interesses necessitam ser mobilizados pelos diferentes segmentos, grupos sociais e profissionais, com vistas a viabilizar a prática desses direitos, frente à…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Os Valores Humanos, as Politicas Sociais e a Cidadania...........................4 3 CONCLUSÃO................................................................................................8 REFERÊNCIAS.................................................................................................9 INTRODUÇÃO A política social é um dos instrumentos de garantia de manutenção da desigualdade política e da adjunção do…

como a violência contra mulher é uma realidade no Brasil. Devido a isso foram criados mecanismos para o fortalecimento do poder feminino, políticas públicas e ações afirmativas como forma de diminuir e ao longo do tempo erradicar esta questão social, busca-se então saber da execução destes mecanismos. OBJETIVOS: Demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de aspectos legais, observando os princípios constitucionais de dignidade e igualdade e, mecanismos existentes…

FACULDADE PITÁGORAS DE LINHARES CURSO DE DIREITO RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 …

_____________________________________________13 1. Tema: Contexto familiar: a situação de violação dos direitos das famílias dos jovens e adultos em cumprimento de medida socioeducativa e a atuação do Assistente Social. 2. Problema: A violação dos direitos inerentes a pessoa humana, a omissão do Estado frente às expressões da questão social e o descaso com os…