Políticas Públicas Para Efetivação Dos Direitos Humanos

SEPARATA - Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses…

diferentes origens, garantindo então direitos que lhes proporcionem uma vida melhor. Nesse portfólio falaremos brevemente sobre a importância desse Estatuto, sua criação e a também sobre Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Fundo Municipal da Criança e do adolescente. Tendo como objetivo aprofundar, ampliar e garantir o conhecimento sobre a infância e a juventude afim de garantir uma intervenção profissional mais eficaz e ampliativa em torno dos direitos da crianças e dos adolescentes.

2.1 OS VALORES HUMANOS, AS POLITICAS SOCIAIS E A CIDADANIA Quando se trata de política social, voltamos a sua origem no modo capitalista de produção da vida social, e não como uma política do capital, ela se torna uma luta dos trabalhadores para garantir os espaços de consolidação de atendimentos a necessidades sociais não mercantilizáveis. As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, como curativas, preventivas,…

Leidiane Bezerra do Vale O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Boa Viagem/CE 2012 2 Antonio Kleylton Rodrigues Freitas - RA: 173221 Adriana de Sousa Ribeiro - RA: 17899 Eliardo Ferreira Maciel - RA: 112750 Jeomar Vieira de Freitas - RA: 172944 Leidiane Bezerra do Vale - RA: 186049 O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Artigo apresentado como Trabalho…

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Irecê 2012 IARA DOURADO LOULA BITENCURTE RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso

pelo STF e STJ com origem na jurisprudência constitucional alemã. Os chamados Direitos Fundamentais Sociais se encontram previsto na nossa Constituição Brasileira de 1988 em seu Capítulo II do Título II e nos Títulos VII e VIII. A efetividade e aplicabilidade desses Direitos exigem uma conduta estatal. A reserva do possível (“Vorbehalt dês Mönglichen”) é entendida como limite do poder do Estado de concretizar tais direitos. Tem por origem a jurisprudência constitucionalista alemã da…

A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Carpina 2014 ANA EMÍLIA DA SILVA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/ REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DAS POLITICAS DEPROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Trabalho a ser apresentado ao Curso de…

vitórias, possui em seu bojo histórias marcante, que dão continuidade os objetivos a serem alcançados por um povo sofrido, mas acima de tudo forte. Iremos enfatizar nesse referido trabalho a importância das políticas sócias na construção de práticas profissionais éticas do serviço social. As políticas sociais e o serviço social brasileiro tiveram início década de 30, por aceleramento crescente da população urbana sem planejamento, causa crescente migração era inevitável em razão…

O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO PRESTACIONAL: POSSIBILIDADES E LIMITES NO CASO DOS MEDICAMENTOS1 Carolina Fernandes Martins Abstract Health right is constitutionally protected and has fundamental status, which means, in the social justice context, that it is owed to everybody because of their human condition. In the alarming social problems context and in face of the State’s material impossibility to warrant it in an universal and satisfactory way, becomes of …

METAPRINCÍPIOS do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: um ponto de vista pragmatista1 Antonio Cota Marçal2 Sumário: Introdução. 1. O Pragmatismo e o Inferencialismo atuais. 2. Princípios e Meta princípios. 2.1 Princípios. 2.2 Metaprincípios. 3. Natureza e relevância da Normatividade jurídica. 4. Alguns Metaprincípios do Estado