441313 Metaprincipios Do Estado Democr Tico De Direito

METAPRINCÍPIOS do ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: um ponto de vista pragmatista1

Antonio Cota Marçal2

Sumário: Introdução. 1. O Pragmatismo e o Inferencialismo atuais. 2. Princípios e Meta princípios. 2.1 Princípios. 2.2 Metaprincípios. 3. Natureza e relevância da Normatividade jurídica. 4. Alguns Metaprincípios do Estado Democrático de Direito. 5. Referências.

Introdução

Em sociedades autoritárias, nas quais a educação e o exercício da cidadania não conduzem à compreensão e à prática da crítica e da participação como manifestações da autonomia e da racionalidade livre, também o Direito é autoritariamente produzido, desenvolvido e aplicado. Após vinte e um anos de sua promulgação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, instituidora do Estado Democrático de Direito, só a duras penas e muito lentamente vai se efetivando no exercício da cidadania, nas práticas legislativa, executiva e judiciária brasileiras e na teorização a seu respeito. A presente proposição de uma alternativa pragmatista e inferencialista de fazer e pensar o Direito parte da convicção de que, além das raízes patrimonialistas do Colonialismo português, identificadas e estudadas por Holanda (2003), Vianna (1987) e Faoro (2001), três fatores sócio-culturais continuam sendo os maiores responsáveis pela escassa participação cidadã no processo de efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil. Estes fatores seriam, em primeiro lugar, o idealismo dogmático e dedutivista constitutivo do modo de pensar e atuar em que são formados os agentes institucionais da efetivação do Direito brasileiro (advogados, defensores públicos, promotores e juizes), formuladas as normas legais (legisladores das diferentes entidades federativas) e desenvolvidas as teorizações e