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Disponível em: HTTP://www.aneel.gov.br. Acesso em: 22 mar.2010. BRITO, E. N.. Avaliação de impacto estratégica: discussão conceitual e metodológica. Avaliação de Impactos, Rio de Janeiro, v. 1, n.2, p. 69-78. 1996 CAVALCANTI, C. Política de governo para o desenvolvimento sustentável: uma introdução ao tema e a esta obra coletiva: In: Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. Clóvis Cavalcanti (org). 4ª Ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco. 2002asesolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Brasília, DF. 1986 BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em: HTTP://www.aneel.gov.br. Acesso em: 22 mar.2010. BRITO, E. N.. Avaliação de impacto estratégica: discussão conceitual e metodológica. Avaliação de Impactos, Rio de Janeiro, v. 1, n.2, p. 69-78. 1996 CAVALCANTI, C. Política de governo para o desenvolvimento sustentável: uma introdução ao tema e a esta obra coletiva: In: Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. Clóvis Cavalcanti (org). 4ª Ed. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco. 2002asesolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as…

Estatuto da Cidade GRUPO 2: Direito à moradia: Segurança da Posse, Urbanização, Financiamento e Acesso à terra Título: AVANÇO E ARREFECIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS POPULARES DO RECIFE Autora: SOUZA, Maria Ângela de Almeida Instituição: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Rua Luiz Barbalho, 120/1002, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50070-120 E-mail: masouza@hotlink.com.br / Fone: (55) (81)…

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ROTEIRO DE CONHECIMENTO DO CAMPO DE ESTÁGIO AUTORA ALESSANDRA Mª. LEAL DE MEDEIROS Supervisora de Campo: Micheline Augusta Silva Sales Recife, 18 de outubro de 2011. ALESSANDRA MARIA LEAL DE MEDEIROS ROTEIRO PARA CONHECIMENTO DO CAMPO DE ESTÁGIO Trabalho apresentado como parte das atividades da cadeira de Seminário Temático I do curso de Serviço Social da UFPE. Profª…

1. INTRODUÇÃO. De acordo com a constituinte de 1988 (CF/88), é assim disposto na Seção II – Da Saúde – Artigo 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A saúde é um direito fundamental social que, para ser otimizado, precisa da atuação positiva do Estado, a fim de…

Recife 02/06/2015 Estimados Colegas da Social Democracia Brasileira, O amadurecimento de nossa democracia passa inevitavelmente por uma maior conscientização de nosso povo sob os rumos políticos do país. O brasileiro é por muitas vezes, estereotipado como um povo alheio aos acontecimentos políticos. Essa imagem parece ganhar força ao observarmos o elevado número de abstenções eleitorais, o baixo grau de confiança em nossas instituições políticas, além, claro, da qualidade dos nossos…

Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste - UFPE SAÚDE PÚBLICA EM SERGIPE: NOVAS PERSPECTIVAS* PUBLIC HEALTH IN SERGIPE: NEW DIRECTIONS Valéria Maia1 Marlizete Maldonado Vargas2 Cristiane Costa da Cunha Oliveira3 Resumo As políticas públicas de saúde desenvolvidas em Sergipe seguiram rumos semelhantes aos de outros estados do país, ou seja, os avanços ou retrocessos dependeram da gestão de seus governantes. Este artigo tem como objetivo…

3º Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade RECIFE – 27 a 29 de junho de 2004 Flávio Antônio Miranda de Souza1 Grupo de Estudos de Problemas Urbanos, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas Um estudo sobre Concessão de Direito Real de Uso em Recife e Porto Alegre: seguridade da posse da terra revisitadai. Resumo O principal aspecto investigado neste trabalho é a extensão do uso da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CCSA) PLANO DE SEGURANÇA ESTADUAL: PACTO PELA VIDA Recife 2014 BRUNO SERRA CAMINHA DE ARÚJO SERRA ITAMAR MICHEL GOMES DA SILVA MARIANA NASCIMENTO NATHANAEL SALES PEREIRA DA SILVA OTINI ALVES DA SILVA PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA PLANO DE SEGURANÇA ESTADUAL: PACTO PELA VIDA Trabalho apresentado para obtenção parcial de nota na disciplina de…

Legislação Municipal do Recife Lei Nº 17511 LEI Nº 17511/2008 Ementa: Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife. O Povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em atendimento ao disposto no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, ao art. 104 da Lei Orgânica do Município do Recife e às disposições constantes da Lei Federal nº. 10.257 - Estatuto da Cidade, de…