Política Municipal

Gestão social das políticas públicas nas pequenas cidades (Resumo) O trabalho propõe uma reflexão sobre a evolução de experiências de gestão social das políticas públicas em pequenas cidades[1], considerando a nova realidade institucional criada a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Com essa Constituição, despontaram novos parâmetros na relação entre o Estado e a Sociedade, na medida em que emergiram novos instrumentos de gestão social das políticas…

e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, § 1º e Art. 40, § 1º e 3º, 54 e 55, da Lei Orgânica, aprova a presente lei e o Prefeito a Sanciona nos seguintes termos CAPÍTULO I DA POLÍTICA E DO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 1.1. CONTROLE SOCIAL 1.2 PARTICIPAÇÃO 2. OS CONSELHOS MUNICIPAIS E A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 2.1 OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTE EM SÃO LUÍS 3. O CONTOLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE CONSIDERAÇÕES FINAIS REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 traz a participação e controle social diante das políticas sociais e apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais e assim assegura juridicamente…

ALAGOAS-UFAL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL-FSSO GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL MACEIÓ-AL 2012 1 GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada a faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de…

Gestão de Desenvolvimento Local é a Ferramenta que levará um determinado município ou região ao sucesso ou fracasso. Vários municípios do País têm seu potencial inexplorado devido a graves falhas de gestão, diretamente ligadas à corrupção, rixas políticas e baixo investimento em educação, saúde e infraestrutura. Após o fenômeno da reestruturação capitalista, os municípios assumiram novas responsabilidades, mas vários deles não se assumiram como verdadeiros agentes de mudança. O…

Coralina) Secretaria de Políticas para as Mulheres Da Prefeitura Municipal de Paulínia A Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelece políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida de todas as Paulinenses e reafirma o compromisso do Governo Municipal em conformidade com as determinações do Governo Federal de garantir os direitos de todas as mulheres de modo a estabelecer parcerias com diversas Instâncias Governamentais, Secretarias Municipais e Organismos não…

LEI Nº 2.746, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 “Dispõe Sobre a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Questão das Drogas”. O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares Art. 1º. Esta Lei institui a política pública municipal de enfrentamento à questão das drogas, estabelece programas de atenção à saúde do usuário, de assistência social ao dependente e sua família e ações de prevenção

delas tornadas obrigatórias. Em 2001, com o advento do Estatuto da Cidade, alguns instrumentos básicos de controle do espaço urbano foram regulamentados, possibilitando, assim, que ações mais efetivas pudessem ser implementadas pelo executivo municipal. No entanto, o exame das experiências aponta para uma grande dificuldade de manejo desses instrumentos em vários municípios brasileiros de menor porte e/ou não integrados às regiões metropolitanas, comprometendo, assim, a execução de…

http://dx.doi.org/10.7213/urbe.05.002.SE01 SEÇÃO ESPECIAL: ENGENHARIA URBANA Interfaces da gestão ambiental urbana e gestão regional: análise da relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacia Hidrográfica Interfaces ofurbanenvironmental management and regional management: analysisoftherelationshipbetween Municipal Master PlansandWatershedPlans Renata BovoPeresI; Ricardo Siloto da SilvaII IArquiteta e urbanista, doutora em Engenharia Urbana pela Universidade Federal…

LEI COMPLEMENTAR Nº 615 (Vide Lei Complementar nº 834/2011) DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Esta Lei, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no exercício das competências…