Política Municipal

Políticas Públicas – Atividade Curso: Curso Superior de Tecnologia em Administração Pública Nome do aluno: Valmir Jardim - 02 de Agosto de 2009 1) Retome agora a sua primeira aproximação, que denominamos “Noções preliminares” sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente a elas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: Para responder as perguntas abaixo, é necessária uma…

PARA AS CONFERENCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL". Macapá-AP 2009 1 - APRESENTAÇÃO Em 2009 é o ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base as Conferências Municipais e Estaduais, teremos como tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO…

O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? Os Conselhos Municipais de Assistência Social estão previstos na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil (art. 16). Os Conselhos Municipais são instituídos pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e

CARNIELLO LOPES DE CASTRO Movimentos Sociais: O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mimoso do Sul/ES enquanto instância de controle e participação na Política de Assistência. Campos dos Goytacazes 2014 LUCIANA APARECIDA CARNIELLO LOPES DE CASTRO Movimentos Sociais: O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mimoso do Sul/ES enquanto instância de controle e participação na Política de Assistência. Trabalho apresentado ao…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ GABINETE DO PREFEITO Administração 2013/2016. Um Novo Tempo. Uma Cidade Para Todos. LEI COMPLEMENTAR N°. 066/2014 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Wallas Gonçalves Milfont, Prefeito Municipal de Itaporã, MS, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Leis, etc... Faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e Eu sancionei a seguinte Lei Complementar: Art

Política de saúde e gestão no processo de (re)construção do SUS em município de grande porte: um estudo de caso de São Paulo, Brasil Nicanor R. S. PintoI, II; Oswaldo Yoshimi TanakaI; Sandra Maria SpedoI, II IFaculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil IIDepartamento de Medicina Preventiva, Universidade Federal de São Paulo, São Paulo, Brasil Correspondência -------------------------------------------------------------------------------- …

DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Artigo 15º) - À Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos compete: I - assistir a municipalidade na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município; II - orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões judiciais; III - coordenar a promoção das ações de interesse do município bem como da sua defesa nas contrárias; IV - representar o…

____________________________________________________________ ____ APARECIDO PEREIRA DE ASSIS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: O SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR ____________________________________________________________ _ Medianeira 2006 APARECIDO PEREIRA DE ASSIS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: O SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO DA POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL DE…

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN NATAL-RN 2012 THALITA KIZIA BARBOSA PINHEIRO Gestão Pública e Conselhos Gestores: o Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim-RN Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Gestão de…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em