Política Municipal

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA: A APLICAÇÃO DE MODELOS DE GESTÃO NO MANDATO DE JOÃO CARLOS COSER, NO PERÍODO DE 2004 A 2012, E SUA RELAÇÃO COM OS ÍNDICES DE HOMICÍDIO Renata Casagrande Martelli Resumo Analisa em que medida as políticas de segurança pública implantadas no Município de Vitória, a partir de 2004 até 2007, contribuem para a redução dos índices de homicídios e alteram o padrão da violência urbana nos contextos…

OS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Taciana Neto Leme* As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é…

Análise da implementação de políticas públicas: o Programa de Alfabetização na Idade Certa em dois municípios cearenses Catarina Ianni Segatto1 Resumo O objetivo deste artigo é compreender como algumas variáveis apontadas pela literatura afetam a implementação de uma política pública. Para isso, analisou-se um programa de alfabetização implementado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) em colaboração com os municípios a partir do levantamento documental, de entrevistas

POLÍTICAS DE SAÚDE E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Carinne Magnago carinne.mag@gmail.com Políticas de Saúde no Brasil Período Colonial Primeira República – Revolução de 30 1945 – 1960 Ditadura Militar Pós Ditadura Políticas de Saúde no Brasil Nascimento do SUS Constituição de 1988 Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 O modelo médico assistencial dominante nos anos 70 caracterizou-se, principalmente, pela oferta de serviços de saúde da seguinte forma (Prefeitura de…

profissão como funcionária pública municipal na cidade de Monte Alegre de Minas, sempre esteve participando no Conselho, já foi presidente e como conselheira a 15 anos é eleita á participar. Por se interessar, participa também no Conselho do Idoso e no Conselho do programa Bolsa Família. No que se refere ao Conselho da Criança e do Adolescente sua representatividade é governamental – Secretaria de Ação Social, Esporte e Lazer. Instituição do Conselho O Conselho Municipal da Criança e…

ATA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. Aos nove dias do mês de agosto de 2013, às nove horas e dez minutos iniciou-se a Cerimônia de Abertura da III Conferência Municipal de Cultura com as boas vindas da Mestre de Cerimônia Regina Lúcia Figueira e informando o tema: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”. Ato contínuo a Mestre de Cerimônia relatou que este evento foi convocado através do Decreto Municipal Nº 444 de 03 de julho de 2013.…

Dilemas da gestão municipal democrática Silvio Caccia Bava Sociólogo, Mestre em Ciência Política, pesquisador do Instituto Pólis, diretor da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais). Publicado em: 01/12/2000 A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes de pressionar por estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua…

376297 MACAÉ – 31/03/2015 Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente. Controle Social É o exercício de democratização da Gestão pública, que permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado…

COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E COMUNIÇÃO CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PROTIC 26/02/2013 MM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME Marcelino Macêdo Melo Contatos: (92) 3308-1510 (92) 8188-8401 (92) 9122-9434 mm@mmcriacoes.com DECRETO Nº XX 2013, DE 27 de fevereiro de 2013 Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; cria, na Secretaria Municipal de Anamã, e estabelece a COTEC – Coordenadoria de…

Significado e importância dos Conselhos Municipais Segundo a lei Orgânica do Município, os conselhos são órgãos de assessoramento do executivo municipal que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que irão subsidiar as políticas públicas a serem implementadas na cidade visando beneficiar a comunidade fortalecendo a cidadania e a inclusão social. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e…