gestao local

Dilemas da gestão municipal democrática
Silvio Caccia Bava

Sociólogo, Mestre em Ciência Política, pesquisador do Instituto Pólis, diretor da ABONG
(Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais).

Publicado em: 01/12/2000
A história social nos ensina que não há processo de descentralização de poder ou de formulação de políticas sociais sem movimentos sociais capazes de pressionar por estas mudanças. Dito de outra maneira, o Estado não se auto-reforma reorientando sua ação em benefício das maiorias e transferindo poderes para entidades de representação da sociedade civil.
O que temos assistido no Brasil e na América Latina nos últimos anos é a imposição do modelo neoliberal de reforma do Estado, seja por parte dos organismos internacionais de regulação de mercado seja por parte de nossos próprios governantes, que muitas vezes têm se apresentado como mais realistas que o próprio rei.
A reforma do Estado que vem sendo implementada nos países da AL se caracteriza pela desregulamentação da economia, pelo desmantelamento do papel regulador do Estado, pela abertura indiscriminada de nosso mercado para as empresas estrangeiras, pela desarticulação da indústria nacional, pela privatização das empresas estatais, pelo aumento dos juros, pelo crescimento do desemprego, pela redução das atividades econômicas a taxas de crescimento inferiores à década de 80, considerada a "década perdida". Mas talvez o principal feito deste modelo de reforma seja a desarticulação da capacidade de governar por parte dos Estados na América Latina. Na prática, grande parte da capacidade de planejamento e da competitividade das economias nacionais foi drásticamente reduzida. Todas as magras conquistas sociais foram postas em causa. Os recursos destinados às políticas sociais e à remuneração do funcionalismo público têm sido, progressivamente, reduzidos. O álibi da modernização liberal serviu e serve para encobrir e mesmo ampliar velhas práticas de