Legislação Ambiental

e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo Richard Milhous Nixon O país que primeiro percebeu a necessidade e urgência da intervenção do poder público sobre as questões ambientais foram os Estados Unidos, ainda na década de 1960. Paradoxalmente, o país considerado o paraíso do não-intervencionismo foi que primeiro promoveu a intervenção regulamentadora no meio ambiente, através da “Avaliação dos Impactos Ambientais” (AIA), formalizada nos Estados Unidos em 1969. Congresso aprovou a  “National Environmental Policy of Act”, mais conhecida pela sigla NEPA A B C E D F Seguiram-se Alemanha em 1971, Canadá em 1973, França e Irlanda em 1976, G Holanda em 1981, Suíça em 1983 Portugal em 1987. No Brasil, a primeira referência legal ao ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL é a Lei n° 6.803/80. Em seguida, a Lei n° 6.938/81 tratou do EIA no seu art. 9° inciso III, como um dos instrumentos da condução da Política Nacional de Meio Ambiente. Obrigatoriedade  Resolução CONAMA n° 001/86, que estabeleceu "as diretrizes gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental como um dos instrumentos da política nacional do meio…

Resumo: A Biodiversidade abrange toda a variedade de espécies de flora, fauna e micro-organismos; as funções ecológicas desempenhadas por estes organismos nos ecossistemas; e as comunidades, habitats e ecossistemas formados por eles. O termo biodiversidade diz respeito também ao número de diferentes categorias biológicas da Terra e à abundância relativa destas categorias, incluindo variabilidade ao nível local, complementaridade biológica entre habitats e variabilidade entre…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL No Brasil, a devastação da biodiversidade, como conseqüência direta da devastação de seus recursos naturais, em geral, não foge ao que se vê no mundo como um todo: segundo dados do GEO Brasil 2002, analisando os dados da área total de florestas naturais remanescentes no Brasil, com os dados da população obtidos na contagem de 1996 do Censo 2001 do IBGE, visualizamos a baixíssima estimativa da superfície florestal por…

Convenção da Diversidade Biológica – Compromissos Assumidos e Resultados Obtidos pelo Brasil Lucy Claudia Lerner – PROCAM - USP Este trabalho apresentará as principais políticas públicas adotadas pelo Brasil após a assinatura e ratificação da Convenção da Diversidade Biológica -CDB. Para tanto, fará uma abordagem do papel do Estado frente à temática ambiental, enfocando o processo de elaboração da agenda estatal, com uma breve explicação teórica de “policy analysis”,…

Brasília – DF 22 Abril de 2015 POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Trabalho apresentado à Consultoria Sophos - Faculdades Conveniadas, como requisito parcial, para obtenção de avaliação e nota, no Curso Livre de Disciplinas Pedagógicas, na Disciplina de Gestão Pública......................... Brasília – DF 22 de abril de 2015 Sumário I Introdução 4 II O Papel do Estado na questão ambiental 5 III A Convenção da Biodiversidade 5 IV Políticas publicas…

95 4 O REGIME DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL A capacidade de um país de seguir caminhos de desenvolvimento sustentável é determinada, em grande medida, pela capacidade de sua população e suas instituições, assim como pela suas condições ecológicas e geográficas. Agenda 21, capítulo 37. Este Capítulo será dedicado a examinar o processo de institucionalização do Regime da Biodiversidade no Brasil. Seu objetivo está em demonstrar a PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0412782/CA …

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é O nome do Instituto foi em homenagem ao seringueiro ativista mais famoso do mundo, o acreano Chico Mendes, que foi um importante ultrarrevolucionário ambiental dos anos 80 no Brasil. Atribuições e responsabilidades: O instituto é responsável pela administração das unidades de conservação federais que são áreas de importante valor ecológico , além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação…

MARIANA PRÓSPERI Políticas de Biodiversidade Professor Breno Régis Disciplina: Biodiversidade ALFENAS – MG 2014 INTRODUÇÃO O Brasil possui a maior biodiversidade – riqueza de espécies existentes em uma determinada região - biológica do continente (de 15-20% de toda a diversidade do planeta), dividido entre 6 biomas continentais – Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa, além de restingas, mangues e ambientes marinhos. Por esse…

Índice Objetivos ................................................................................................................................... 2 Metodologia .............................................................................................................................. 3 Palavras-Chave: Convenção, Biodiversidade e Conferencia de Partes ............................. 4 Introdução .…

Introdução A biodiversidade é a exuberância da vida na Terra – num ciclo aparentemente interminável de vida, morte e transformação. A biodiversidade é você; a biodiversidade é o mundo; você é o mundo. Seu corpo contém mais de 100 trilhões de células e está conectado ao planeta por um sistema complexo, infinito e quase insondável: você compartilha átomos com tudo o que existe no mundo ao seu redor. Estima-se que até 100 milhões de diferentes espécies vivas dividam este mundo com você…