Política nacional de educação infantil: pelo direito das crianças de zero à seis anos à educação

Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero à seis anos à Educação Introdução O Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços. A Constituição Federal, em seu art.227 determina: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. E ao Estado compete formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família. A Educação Infantil em creches e entidades equivalentes e em pré-escolas tem adquirido atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. Embora a Educação Infantil não seja etapa…

da Educação Secretaria de Educação Básica Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação 2006 Diretora de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Jeanete Beauchamp Coordenadora Geral de Educação Infantil Karina Rizek Lopes Equipe da Coordenação Geral de Educação Infantil Celza Cristina Chaves de Souza Ideli Ricchiero Magda Patrícia Müller Lopes Neidimar Cardoso Neves Roseana Pereira Mendes Stela Maris…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação Apresentação Diretora de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Jeanete Beauchamp Coordenadora Geral de Educação Infantil Karina Rizek Lopes Equipe da Coordenação Geral de Educação Infantil Celza Cristina Chaves de Souza Ideli Ricchiero Magda Patrícia Müller Lopes Neidimar Cardoso Neves Roseana Pereira…

INFÂNCIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL NA DÉCADA DE 1990 MOLINA, Adão Aparecido (UEM/FAFIPA) aamolina@ig.com.br LARA, Ângela Mara de Barros (UEM) angelalara@ymail.com Área Temática: Educação: Políticas Públicas e Gestão da Educação Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Este texto discute a infância no contexto das políticas educacionais da década de 1990, cujo período representa um avanço na legislação no que se refere à proteção e à garantia de direitos para a…

1 EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO Proposta para a expansão da política Documento produzido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, instituído pela Portaria Interministerial número 6/2013, assinada pelos Ministros de Estado da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. BRASÍLIA - DF Março de 2014 2 Sumário…

A história da Educação Infantil no Brasil Estudar um pouco a história da Educação Infantil significa chegar mais perto dos momentos nos quais homens e mulheres criaram lugares para cuidar, para escolarizar, enfim, para receber as crianças. As formas que tais instituições assumiram em diferentes situações muitas vezes se relacionaram com as idéias de ordem, progresso e prosperidade (e assim por diante) produzidas de diversas formas pela sociedade. Com isso se quer dizer que na história…

O reconhecimento da educação infantil como direito das crianças: as marchas. A década de 1980 foi marcada pelas mobilizações através de discussões e debates pelos profissionais e a sociedade civil por causa da educação infantil, foi a partir desse debate que em 1988 foi criada a constituição que garante o direito de uma educação infantil pautada na assistência e no amparo para todo cidadão é como dever do estado. O estatuto da criança e do adolescente ( Lei n°8069/1990 ), também…

República Itamar Augusto Cautiero Franco Ministro da Educação e do Desporto Murílio de Avellar Hingel Secretária de Educação Fundamental Maria Aglaê de Medeiros Machado MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Dezembro/94 Secretaria de Educação Fundamental Maria Aglaê de Medeiros Machado Departamento de Políticas Educacionais Célio da Cunha…

A educação infantil no Brasil, Avanços, Desafios e Politicas Públicas O desenvolvimento da infância e a origem da educação infantil no Brasil Segundo Áries a ideia de infância não existia. O olhar diferenciado sobre crianças começou no fim da idade media, as crianças eram os ( adultos em miniaturas). A família era como algo publico onde a intimidade não era preservada. Já segundo Sanches a creche surgiu na Europa, no final do sec. XVlll e inicio do sec. XlX, a creche propunha-se a…

CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO BRASIL Marília Bombardi de Souza RA: 911208980 RESUMO: Este artigo discute a educação infantil no contexto das políticas educacionais no Brasil. Inicialmente, situa a educação infantil no cenário político nacional e apresenta desafios deste campo. Focaliza, em seguida, a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais, e trata da importância das mudanças…