Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. A educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas; No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro; A Constituição Federal de 1988 traz como um dos seus objetivos fundamentais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º, inciso IV). Define, no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001). Falar sobre inclusão envolve não somente as pessoas que apresentam algum tipo de dificuldade, mas também toda uma sociedade que ao se deparar com…

Texto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 1 – O que condicionou a publicação da Política Nacional de Educação Especial em 1994? A Política Nacional de Educação Especial, condicionou o acesso ás classes comuns do ensino regular áqueles que possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais. 2 – O que preconiza a LDB 93.94/96 no artigo 59? Preconiza…

XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012 PRÁTICAS DE ENSINO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: CONCEPÇÕES E PERSPECTIVAS. Renata Rosa Russo Pinheiro Costa Ribeiro Izabeli Sales Matos Elinalva Alves De Oliveira RESUMO Este trabalho é fruto de estudos teóricos e práticos realizados no Mestrado Acadêmico em Educação da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A problemática da…

O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA Kamille Vaz1 - UFSC Agência Financiadora: CAPES Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal compreender o papel do professor de Educação Especial nas políticas de perspectiva inclusiva. Para tanto, trabalhamos com análise documental e utilizamos como fontes o Decreto 6.571/2008 e a Resolução nº 4 (BRASIL, 2009). Com o intuito de problematizar sua definição, tarefas e as atribuições…

Introdução Nos últimos anos, a educação inclusiva tem sido foco de estudos e pesquisas no Brasil e é um tema bastante discutido na mídia pois divide opiniões. As políticas públicas voltadas para esse aspecto da educação é bastante abrangente. Na inclusão social o acolhimento social é um beneficio muito importante. A escola necessita de profissionais capacitados e especializados para atender um aluno especial, principalmente ter na sala um profissional para…

1. Introdução A análise das propostas da educação inclusiva e a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que propõe um paradigma fundamentado na concepção dos direitos humanos e da igualdade como um todo, redefine e altera a organização da Educação Especial. Contudo, é necessário entender, os marcos históricos que envolvem toda a temática da educação e os tipos de atendimento desde considerados num campo espiritual dos fenômenos metafísicos…

INTERFACES DA EDUCAÇÃO 84 TRAJETÓRIA HISTÓRICA OFICIAL DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE - DOCUMENTOS ORIENTADORES NO ÂMBITO MUNICIPAL CAREER HISTORY INCLUSIVE EDUCATION PROGRAM OFFICER: RIGHT TO DIVERSITY - GUIDING DOCUMENTS UNDER MUNICIPAL Jassonia Lima Vasconcelos Paccini1 (UFMS) Resumo A trajetória histórica oficial do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, discutida a partir dos documentos orientadores do Programa no âmbito municipal durante o…

Análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Vanessa Mendes Brito1 Em 2008, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a qual visa promover uma educação de qualidade para todos os alunos. A política propõe que, ao longo de todo o processo de escolarização, o atendimento aos portadores de necessidades especiais esteja articulado com a…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: APONTAMENTOS SOBRE AS LEIS Cristiane Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia – Educação Inclusiva 30/11/2012 RESUMO Esse paper tem como objetivo apresentar alguns conceitos relacionados à Educação Inclusiva nos dias atuais, por meio de leis específicas como: Constituição Federal de 1988; (ECA- Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990); A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), dentre outras. O…