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O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA Kamille Vaz1 - UFSC Agência Financiadora: CAPES
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal compreender o papel do professor de Educação Especial nas políticas de perspectiva inclusiva. Para tanto, trabalhamos com análise documental e utilizamos como fontes o Decreto 6.571/2008 e a Resolução nº 4 (BRASIL, 2009). Com o intuito de problematizar sua definição, tarefas e as atribuições relacionadas a esse profissional, buscamos nas reflexões de Bueno (1999); Prieto (2006); Baptista (2011); Garcia (2011) e Michels (2011) as análises sobre: 1) o papel do professor de educação especial; 2) a formação a ele destinada e 3) as políticas de educação inclusiva. Com base nesses estudos, percebemos que o professor de Educação Especial é secundarizado na política que prioriza o Atendimento Educacional Especializado/sala de recursos multifuncionais em detrimento das atividades pedagógicas. Com base nas inúmeras atribuições destinadas a ele, elaboramos o conceito de professor multifuncional para auxiliar na compreensão de quem é e qual o papel desse professor na política atual de Educação Especial na perspectiva inclusiva. Palavras-chave: Professor de Educação Especial. Decreto 6.571/2008. Política de Educação Especial. Professor Multifuncional.

INTRODUÇÃO

Nos últimos 20 anos a Educação Especial (EE) no Brasil vem sofrendo mudanças significativas. Entre outros aspectos, destacamos mudanças na proposição política, ao assumir uma perspectiva inclusiva, nas formas de organização curricular, com redefinição de serviços nas redes de ensino e em relação ao tema central do presente trabalho: o papel do professor de Educação Especial nessa nova configuração política. Tomando como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394 de 20 de dezembro de 1996 (BRASIL, 1996), promulgada durante o governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),2 a Educação