Texto: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
1 – O que condicionou a publicação da Política Nacional de Educação Especial em 1994?
A Política Nacional de Educação Especial, condicionou o acesso ás classes comuns do ensino regular áqueles que possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais.
2 – O que preconiza a LDB 93.94/96 no artigo 59?
Preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender ás suas necessidades; assegura a terminalidade específica áqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar.
3- O que foi definido no Decreto nº 3.298 de 1999?
Foi definido que a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
4 – Qual foi a determinação decretada pela Resolução CNE/CFB nº 2/2001, no artigo 2º?
Determina que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo ás escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.
5 – O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001 destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento a diversidade humana”. Para que seja tal garantia seja viável quais os objetivos que precisam ser estabelecidos?
Os sistemas de ensino devem favorecer o atendimento ás necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um regular, á formação docente, á acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado.
6 – O que