Panorama macional

1.1. Panorama Nacional da Educação Inclusiva no Brasil
Elaborado por: Prof.ª Dr.ª Rosana Glat [[e-mail]]
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)
Prof. Dr. Julio Romero Ferreira [[e-mail]]
Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)
Estudo de diagnóstico e desafios para a implementação de estratégias de Educação
Inclusiva no Brasil
Este é o relatório final do estudo realizado para o Banco Mundial, com o objetivo de caracterizar as tendências de experiências contemporâneas de Educação Escolar Inclusiva no
Brasil. O estudo confronta diferentes vozes que orientam o sentido da inclusão escolar – fundamentos legais, projetos ligados a políticas públicas de inclusão, visão de membros da comunidade envolvida nas prática inclusivas – apresentando dados e discussões que apontam indicadores para a proposição e avaliação de práticas inovadoras e relevantes para a área.
Tabela de principais siglas utilizadas:
LDB Lei de Diretrizes e Bases
CNE Conselho Nacional de Educação
PNE Plano Nacional de Educação
MEC Ministério da Educação
INEP Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
SEESP MEC - Secretaria de Educação Especial
INES Instituto Nacional de Educação de Surdos
IBC Instituto Benjamin Constant
CEE Conselho Estadual de Educação
FNDE Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação
1.1.1. Introdução
A Oficina “Educação Inclusiva no Brasil – Diagnóstico Atual e Desafios para o
Futuro”, promovida pelo Banco Mundial e pela Secretaria de Educação da Cidade do Rio de
Janeiro, em março de 2003, reuniu 120 pessoas convidadas como representantes dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal de todo o país, e de movimentos e organizações da sociedade civil com atuação relevante na área. As discussões da Oficina e os relatórios do encontro foram desenvolvidos tendo como referência seis temas específicos: currículo, acessibilidade, família/comunidade, recursos humanos, material pedagógico/tecnologias assistivas e