Politica nacional de habitação

Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação Política Nacional de Habitação -Sistema Nacional de Habitação 28 de maio de 2004 1 Governo Federal Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Habitação INTRODUÇÃO Ao longo do primeiro ano deste Governo, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, responsável pela formulação e proposição dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, buscou desenvolver os trabalhos de concepção e estruturação da estratégia para equacionamento do déficit habitacional brasileiro, tendo como ponto de partida o Projeto Moradia, elaborado pelo Instituto Cidadania em 2000. Este documento apresenta, de forma sintética, na parte 1, além de uma síntese do diagnóstico sobre o problema habitacional brasileiro nos últimos dez anos, os princípios básicos, os objetivos gerais e os principais componentes da nova Política Nacional de Habitação (PNH). Na parte 2 é apresentado, de forma mais detalhada, o Sistema Nacional de Habitação (SNH), dividido nos Subsistemas de Habitação de Interesse Social e o de Mercado. Na parte 3 são apresentadas as propostas de implementação do SNH e da estratégia de transição.Em anexo, é apresentada, ainda, a proposta de criação de uma Carteira de Investimento e Participações, desenvolvida pela Diretoria do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da…

4 Novembro de 2004 Ministério das Cidades CADERNOS MCIDADES HABITAÇÃO Política nacional de habitação REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta e Secretária-Executiva JORGE HEREDA Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ…

O Sistema Nacional de Habitação É o principal instrumento da Política Nacional de Habitação. Visa tornar possível tudo o que a política tem como princípio, objetivo e diretriz. Para suprir um vazio e enfrentar o déficit habitacional por meio de ações integradas entre os três governos (participando o conselho das cidades, estaduais, do DF e municipais). O Ministério das Cidades: É o órgão central responsável pela formulação da Politica Nacional de Habitação (PNH). Cabe ao…

social da Política Nacional de Habitação no Brasil. Edijane de Jesus Santos Elisa Toscano Barreto F. Silvestre Luciene Santos Elias Rosimeire dos Santos Ambrósio RESUMO: O trabalho destacado aborda a questão da habitação social no Brasil. Para tal, a metodologia utilizada foi definida por uma única fase, concentrou-se na realização da leitura e sistematização de fontes bibliográficas, por meio de livros, revistas e sites que tratam do tema analisado, além de ter buscado…

Orientador (a) – Tutor- Marieze Torres Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional MORAR EM CRUZ DAS ALMAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO.[1] Helca Lícia S. A. Hassegawa[2] RESUMO O artigo retrata o tema das políticas públicas federais e estaduais de habitação e as conseqüências da sua implementação no município de Cruz das Almas/BA no período que vai de 1964 até 2011. Para tanto, problematiza acerca da…

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA – FID CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLÍTICA SOCIAL PROFESSORA: ROSANGELA SANTOS E SANTOS POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL Grupo: Almera Dias dos Santos Keylanny Kelly Marques de Sousa Luana Reis de Oliveira Maiena Mara Alves Ferreira Tarcia Veras de Carvalho Sousa Parnaíba-PI Maio/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 –…

Municipais no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) A Política Nacional de Habitação A Implementação da Política Nacional de Habitação (PNH): foi elaborada em 2004 pelo Ministério das Cidades; instituiu o Sistema Nacional de Habitação – (SNH). Objetivos da Política Nacional de Habitação (PNH): suprir o vazio institucional; redução do déficit habitacional; fortalecimento de ações articuladas nos três níveis de governo com a participação dos Conselhos das Cidades e…

................5 3. POLÍTICA DE HABITAÇÃO ...................................................................................6 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................18 REFERENCIAS..........................................................................................................19 1 INTRODUÇÃO Observando a análise histórica da realidade brasileira, do ponto de vista das políticas…

rendimento familiar per capita derivados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), apresentados por Rocha (1998, p. 165), em 1995, a proporção de pobres no Brasil era de 20,5% da população brasileira. Nesse sentido, o problema habitacional brasileiro concentra-se no grupo de trabalhadores assalariados que não possuem recursos materiais e financeiros para obter sua própria habitação. Estes, por estarem “abaixo da linha de financiamento”, dependem dos subsídios…

ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL IV FICHAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Florentina Alves de Oliveira Goiânia, junho/2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO UNIDADE ACADÊMICO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL FICHAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Trabalho apresentado…