politica nacional de medicamentos

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS(PNM) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um conjunto de ações interligadas relacionadas ao medicamento, compreendendo desde o seu processo de seleção até sua prescrição e dispensação. Tal política possui como diretrizes básicas: a adoção da relação de medicamentos essenciais; a regulamentação sanitária de medicamentos; a reorientação da assistência farmacêutica; a promoção do uso racional de medicamentos; o desenvolvimento científico e tecnológico; a promoção da produção de medicamentos; a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos; o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. A adoção de uma relação de medicamentos essenciais A adoção de uma relação de medicamentos essenciais deve ser usada como fundamento para a organização das listas estaduais e municipais de medicamentos, possibilitando a descentralização, além da orientação e do direcionamento da produção farmacêutica e do desenvolvimento técnicocientífico do Brasil. Todavia, apesar de constituir um dos pilares de sustentação da…

Matricula: 1321595/2 Política Nacional de Medicamentos A PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Envolve diferentes aspectos, entre os quais figuram, por exemplo, aqueles inerentes ao perfil epidemiológico do País, que apresenta doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos característicos de países…

Introdução O acesso aos medicamentos é parte significativa do exercício do direito à saúde que, por sua vez, está diretamente ligado ao direito à vida, conforme se conclui das regras constitucionais e legais que dispõem sobre o tema. Política Nacional de Medicamentos A Constituição Federal de 1.988 protegeu amplamente o direito à saúde. De modo geral, essa proteção se inicia logo no artigo 1º que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da…

necessidade de o setor Saúde dispor de política devidamente expressa relacionada à questão de medicamentos; Considerando a conclusão do amplo processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; Considerando a aprovação da proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Medicamentos, cuja íntegra…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS luciene@fortalnet.com.br 1 POLÍTICA? luciene@fortalnet.com.br 2 Política É um compromisso oficial expresso em um documento escrito. “ São decisões de caráter geral, destinadas a tornar públicas as intenções de atuação do governo e orientar o planejamento, em relação a um determinado tema, e seu desdobramento em programas e projetos.” luciene@fortalnet.com.br 3 Implementação A execução depende de fatores…

O QUE É POLITICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS? EM VIRTUDE DA IMPOERTANCIQA ESTRATÉGICA DA ASSITÊNCIA FARMACEUTICA PARA O SISTEMA DE SAÚDE,O MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICO,NO FINAL DE 1998,UMA PORTARIA QUE TRAÇOU A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS O QUE ESSA POLÍTICA CONFIGURA? ESSA POLÍTICA CONFIGURA E EXPLICA UMA SÉRIE DE DECISOES DE CARÁTER GERAL ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO E QUE APONTAM PARA OS RUMOS ES AS LINHAS ESTRÁTÉGICAS DE ATUAÇÃO A SEREM SEGUIDAS NA CONDUÇÃO DA MATÉRIA; DE MODO A…

A política Nacional dos Medicamentos A indústria de genéricos teve origem na década de 60, por iniciativa do governo dos Estados Unidos. Mas foi em 1984 que os norte-americanos estabeleceram os critérios que viriam a ser adotados internacionalmente para o registro deste tipo de medicamento. O programa de medicamentos genéricos, criado no Brasil em 1999 com a promulgação da Lei 9787, se deu três anos após o país voltar a respeitar o direito de patentes, em 1996. Após apenas 4 anos da…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS DIRETRIZES INTRODUÇÃO As diretrizes são um conjunto de prioridades que agem em prol do alcance do propósito da política. Os gestores nas três esferas do governo concentram esforços para que a população receba medicamentos de qualidade e menor custo. Para alcançar este propósito devem-se respeitar as diretrizes que são: 1. Que medicamentos essenciais, aqueles que são considerados básicos, indispensáveis para atender grande parte dos problemas de…

FICHAMENTO AS ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS Fabiana Burdini Margonato Revista Infarma, v.18, nº 3/4, 2006 As três esferas governamentais, profissionais da área de saúde e usuários, são responsáveis pelo uso de medicamentos, que nos últimos 45 anos, cresceu mais de 300% tornando o Brasil o quinto País em vendas no mundo. Contudo, entre os produtores de medicamentos e o setor de farmoquímica, ocorreu uma desarticulação da assistência…

determinações da Política Nacional. Nesse contexto, um aspecto merece atenção especial: os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) (CEMPRE). Os RSS são divididos em cinco grupos conforme suas características físicas, químicas, biológicas e riscos apresentados: A (Infectantes), B (Químicos), C (Radioativos), D (Comuns/Domiciliares) e E (Perfurocortantes). A capital paulista gera, atualmente, cerca de 94 toneladas diárias de RSS – das quais apenas 10% a 25% necessitam de cuidados…