Análise da Política Nacional de Educação Epecial

Análise da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
Vanessa Mendes Brito1
Em 2008, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, a qual visa promover uma educação de qualidade para todos os alunos. A política propõe que, ao longo de todo o processo de escolarização, o atendimento aos portadores de necessidades especiais esteja articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. Assim, o atendimento educacional especializado trata-se de um acompanhamento por meio de instrumentos que possibilitem a esses estudantes o acesso e permanência ao ensino público regular.
O acesso à educação é um direito de todos, garantido pela Constituição
Federal de 1988 que, no artigo 206 inciso I, estabelece que o ensino seja ministrado com base no princípio de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Partindo dessa prerrogativa, a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva vem com o intuito de delinear uma metodologia capaz de cumprir o que já estava estabelecido na constituição, no que se refere ao acesso e permanência na escola.
Com o Brasil em desenvolvimento, buscando atender as exigências dos organismos e investidores internacionais, surge uma necessidade de superação das desigualdades e promoção da justiça social. Desse modo, busca-se cumprir os direitos assegurados pela Constituição Federal e acolher as solicitações e reinvindicações dos grupos organizados. Por esta razão, o país passa a investir em políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades, que no caso da
Política Nacional de Educação Especial é uma política que busca garantir as mesmas oportunidades de acesso e permanência na escola para todos.
Para execução da política, os esforços de monitoração da situação dos alunos nos ambientes escolares, tais como os das áreas de saúde, assistência e