Atps Participa o e Controle Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – POLO: MACAÉ - 7131
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
SERVIÇO SOCIAL
7ª SÉRIE

Participação e Controle Social
Prof.ª : Mª Edilene Xavier Rocha Garcia

JANAINA RODRIGUES GOMES DOS SANTOS – RA 399185
MARY JANE CARDOSO DE SOUZA – RA 374824
MONICA MOTA DA SILVA PINEIRO – RA 395551
RIVA DAS DÔRES – 352180
ROBERTA FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA MAGALHÃES – RA 376297

MACAÉ – 31/03/2015

Em nossa história política, a participação e o controle social têm adquirido significados distintos na luta pela concretização dos direitos de cidadania. Como direito e prática política, tais conceitos possuem relação de interdependência, embora, para fins didáticos, serão abordados distintamente. Controle Social

É o exercício de democratização da Gestão pública, que permite à sociedade organizada intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado para a definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação dos
Municípios, Estados ou do Governo Federal.
Dimensão do Controle Social


Dimensão Política;



Dimensão Técnica;



Dimensão Ética

Instrumentos e formas de Controle
1)

Ação popular – Lei 4717, de 29-06-65

2)

Ação Civil Pública – Lei 7347, de 24-7-85

3)

Ministério Público – Constituição Federal, art. 127

4)

Plebiscito (art. 14 I da Constituição Federal)

5)

Órgão de Defesa do Consumidor ; Conferências e Ouvidorias.

Políticas Públicas X Assistência Social
Realiza-se de forma integrada as politicas Setoriais tendo por objetivo promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social e especial e contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso urbano e rural, além de assegurar que suas ações garantam a convivência familiar e comunitária.
Participação
Na concepção revolucionaria, a participação é vista como forma de protagonismo dos atores sociais, que, organizados, buscam influenciar decisivamente nos rumos políticos de suas sociedades. Todas formas de