Política Municipal

Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e, por…

Social com elementos essenciais à gestão das políticas sociais. Para efetivação da participação e do Controle Social, foram instituídos os conselhos de políticas públicas, dentre os quais se encontram os conselhos de assistência social, nas três esferas governamentais, Federal, Estadual, e Municipal. Conhecimentos e atitudes são necessários aos conselheiros para o efetivo exercício das suas atribuições enquanto agentes de controle social da Política de Assistência Social, sendo eles: a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290 - Santarém-Pará SUMÁRIO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I - DA CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CAPITULO II - DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS CAPITULO III - DA FUNÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA E RURAL TÍTULO II - DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM CAPITULO I - DA ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO CAPITULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA…

A LEI MUNICIPAL Nº 2573, E A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MOSSORÓ. Flávio Gleiser Cardoso Silva. Orientador. Professor MSc. Varelio Gomes dos Santos RESUMO A educação ambiental é uma temática que ganha cada vez mais destaque no cenário educacional, com Mossoró não é diferente. A cidade possui uma legislação especifica para tratar o tema à lei nº 2.573/09, que versa sobre a Educação Ambiental no município de Mossoró-RN. Nascida da sistematização das ações de Educação…

DO PLANO DIRETOR PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PREFEITURA UNESP GRUPO SITU N OF. 178/20006 Agudos, 05 de outubro de 2.006. EXMO. SR. Dr. AURO APARECIDO OCTAVIANI DD. Presidente da Câmara Municipal de Agudos – SP Apresentamos à alta deliberação dessa Colenda Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei Complementar sob nº 57/2006, que “Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Agudos e dá outras providências”. Justificamos aos Nobres…

corelacionadas á identificação do campo de estágio supervisionado, a pesquisa em estudo fará uma síntese da instituição concedente do estágio SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social, através do estudo e analise da instituição e levantamento de demandas. Previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). A Secretaria Municipal de Assistência Social integra a rede de serviços da proteção social básica e a proteção social especial de media complexidade a SEMAS…

VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM REPOUSO MG. DATA DE REALIZAÇÃO: 28 DE JULHO 2011 Nº TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA: 75 PESSOAS LOCAL DE REALIZAÇÃO: BOM REPOUSO N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DO GOVERNO: 17 ESTADO: MG MG N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA NOME/REPRESENTAÇÃO ENDEREÇO FONE E-MAIL WILSON BRANDÃO DA SILVA – GESTOR MUNICIPAL RUA…

Sistema Municipal de Assistência Social de (nome do Município) – SUAS/(sigla Município). O Prefeito Municipal de ????, Estado de ????, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - O Sistema Municipal de Assistência Social de ??? – SUAS/?? – é um sistema público, com comando único, não contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social. Art. 2° - O Sistema…

Plano de Estágio Supervisionado, submeto à apreciação o relatório final das atividades observadas e desenvolvidas no Estágio Curricular Obrigatório de Bacharelado em Geografia no período compreendido entre (22/04/2013 e 29/05/2013), na Secretaria Municipal do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, no município de Criciúma(SC). Atenciosamente, Taiane Costa Nobre ESTAGIÁRIA SUMÁRIO ESTAGIÁRIA 3 SUMÁRIO 4 1 INTRODUÇÃO 4 2 relatório de estágio 5…

demandam soluções maiores para problemas sociais e articulações políticas para a sua resolução. Essa nova experiência tem transformado a paisagem das cidades através da descentralização de obras, serviços, equipamentos e distribuição da população no espaço urbano.Essa reflexão apresenta uma discussão que inicia uma análise sobre as condições dessa política de gestão e de planejamento, através da abordagem do trabalho dos Conselhos Municipais que representam, hoje, o maior exemplo da…