Política Municipal

as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e profissionalização são prioridades no Sistema. O projeto especifica ainda as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal em relação à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. Outra exigência, por exemplo, é que os municípios com mais de 100 mil habitantes elaborem e ponham em prática planos para o cumprimento de…

GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PEQUENAS CIDADES O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada…

DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERÊNCIA DE GESTÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Nesta ótica, é

Prefeitura Municipal de Tefé Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA SALA DOS CONSELHOS Tefé – Am. 2013 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CIDADANIA 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do Projeto Estruturação da Sala dos Conselhos Entidade Proponente Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania – SEMASC Prefeitura Municipal de Tefé Endereço da Entidade…

Evangelista Camassary Fenner – Supervisora de Campo Nova Canaã do Norte/MT Novembro SUMÁRIO 1 – Dados de identificação 1.1 – Nome da Instituição 1.2 – Endereço: rua, n°, bairro, telefone 1.3 – Área de atuação 1.4 – Área de abrangência (municipal, regional, estadual) 1.5 – Projetos envolvidos 1.6 – Funcionamento (horário) 1.7 – Vinculação administrativa (mantenedora) 1.8 – Nome dos dirigentes (presidente, coordenador, secretário) 2 – Constituição histórica 2.1 – Como se…

Matos da Gama. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.o 48/98 de 11 de Agosto Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161.o, alínea c), 165.o, n.o 1, alínea z), 166.o, n.o 3, e do artigo 112.o, n.o 5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: b) A regulação, no âmbito da política de ordenamento do território e de urbanismo, das relações entre os diversos…

Atividade: “PAP” Campina Grande 2013 RESUMO Este artigo tem como objetivo debater a política de segurança pública na cidade de Campina Grande - PB, buscando reflexões acerca do papel do município na garantia da segurança pública, enquanto direito básico ao exercício da cidadania, para, em seguida, traçar algumas considerações acerca da implementação de políticas de cunho municipal articuladas com os governos federal e estadual, priorizando a prevenção e inibição das causas que levam

como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de diretos. A criança e o adolescente é um ser sensível e vulnerável que requer cuidados, atenção, compreensão e ensinamentos. A sociedade ainda insiste em manter uma cultura arcaica envolvendo as crianças e…

cooperativa. Além da melhoria na qualidade do trabalho, o projeto prevê também ações de educação ambiental nas escolas, com envolvimento dos agentes comunitários de saúde, e preparação de agentes de educação ambiental para atuar em toda a rede de ensino municipal. A ação em Cidade Ocidental será integrada, de forma transversal, à educação, saúde e geração de renda. Sobre como é tratado nossos resíduos nós temos as seguintes perguntas com as devidas respostas: a) Que tipos de lixo são…

ELABORAÇÃO DE UM DIAGNOSTICO DA PROBLEMATICA SOCIAL REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE HABITAÇÃO Oriximiná - Pa 2015 ANDREA GATO GODINHO A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNOSTICO DA PROBLEMATICA SOCIAL- REGIONAL NA COSTRUÇÃO DA POLITICA DE HABITAÇÃO. Trabalho apresentado ao Curso Serviço…