Projeto Estruturação da Sala dos Conselhos

Prefeitura Municipal de Tefé
Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania

PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA SALA
DOS CONSELHOS

Tefé – Am.
2013
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CIDADANIA

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto
Estruturação da Sala dos Conselhos

Entidade Proponente
Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania – SEMASC
Prefeitura Municipal de Tefé

Endereço da Entidade
E-mail: [e-mail]
CEP 69470-000

Tefé – Amazonas – Brasil.

Prefeitura Municipal de Tefé/Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC – CNPJ 04.426.383/0001-15
E-mail: [e-mail] – Fone/FAX: [phone] – Rua Marechal Deodoro – 514 Altos - Tefé/AM

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CIDADANIA

2. OBJETIVOS

Geral
 Estruturar a sala dos Conselhos de direito possibilitando espaço para as reuniões, debates, assembléias, estudos e outras diversas ações contribuindo assim para o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Específicos
 Atender as necessidades de infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades dos conselhos de direito;
 Potencializar a atuação dos Conselhos no processo de controle social.
 Contribuir para o acesso a todo cidadão que necessite informações e esclarecimentos sobre o funcionamento das políticas públicas locais e das garantias de direitos
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Prefeitura Municipal de Tefé/Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania - SEMASC – CNPJ 04.426.383/0001-15
E-mail: [e-mail] – Fone/FAX: [phone] – Rua Marechal Deodoro – 514 Altos - Tefé/AM

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3. JUSTIFICATIVA

Na gestão pública participativa surgem os conselhos de direito como um
instrumento