Política Municipal

Gestão Ambiental Marcos Históricos • Conferência de Estocolmo, 1972 - marco para o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à…

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM LEI Nº 8.655, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A política urbana do Município de Belém obedece aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município de Belém e, em especial, da Lei

municípios envolve questões divergentes, conectadas às variadas temáticas e assuntos municipais. As temáticas podem ser relacionadas, por exemplo, a: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; sociedade; transporte; turismo; urbano e rural. O planejamento estratégico municipal pode constituir um instrumento de política pública relevante para o desenvolvimento local e regional,…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 2 2. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 2 3. É DEVER DE TODOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE XXXXXX 2 4. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO 2 5. DADOS PARTICULARES DOS COLABORADORES 3 6. ADMISSÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS / TEMPORÁRIOS / ESTAGIÁRIOS 3 7. TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS / TEMPORÁRIOS / ESTAGIÁRIOS 4 8. PROGRAMAS ILEGAIS 4 9. PERMISSÕES E SENHAS 4 10. ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO…

(Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de 10 de março de 1993, teve sua…

(Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de 10 de março de 1993, teve sua…

O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas institucionalmente para a promoção da gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino da mesorregião oeste de Santa Catarina. A pesquisa teve como campo empírico os municípios da mesorregião e compreendeu o exame das leis municipais que institucionalizam os sistemas de ensino, através do qual foram levantados os princípios da gestão democrática do ensino público e os espaços e mecanismos

O que é, e como funciona o conselho municipal da educação (CME) O CME é estruturado em duas Câmaras, uma de educação infantil e outra de ensino fundamental e médio, e uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. As Câmaras e a Comissão contam com três conselheiros titulares e três suplentes cada. Há temas e assuntos de interesse geral que podem ser objeto de estudo por comissão temporária com ou sem participação de convidados externos. As decisões das…

0 NELY RAMONA DA COSTA SANTOS A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNCIONAMENTO DA CIST NA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO CORUMBÁ 2012 1 NELY RAMONA DA COSTA SANTOS A TEMÁTICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNCIONAMENTO DA CIST NA MICRORREGIÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) como requisito parcial para obtenção do…

CONSTRUINDO O PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Texto de apoio pedagógico para as oficinas do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC/PR Plano Municipal do Meio Ambiente 2 Sumário 1. O que é? ... 3 2. O que contém? .........................................................................3 3. Quais programas compõem o Plano? ......................................4 4. Quais os passos metodológicos da construção do Plano?.......5 Primeiro Passo: Capacitação…