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O PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Texto de apoio pedagógico para as oficinas do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC/PR
Plano Municipal do Meio Ambiente
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Sumário
1. O que é? ... 3
2. O que contém? .........................................................................3
3. Quais programas compõem o Plano? ......................................4
4. Quais os passos metodológicos da construção do Plano?.......5
Primeiro Passo: Capacitação da equipe técnica, para: ................5
Segundo Passo: Criação do Fórum para o Plano Municipal do Meio Ambiente, envolvendo:........ 5
Terceiro Passo: Diagnósticos, para: ............................................ 6
Quarto Passo: Estratégia de implementação, para: .................... 6
Quinto Passo: Implementação da agenda, com: ...........................6
Sexto Passo: Validação e Avaliação, para:....................................7
5. Com quais instrumentos se relaciona? ......................................7
6. Matriz ou Marco Lógico de Planejamento do Plano Municipal do Meio Ambiente ......................................................................... 8
7. Referência bibliográfica: ................................................ 9
Plano Municipal do Meio Ambiente
1. O que é?
O Plano Municipal do Meio Ambiente é um instrumento de participativo de planejamento, gestão e fiscalização ambiental que identifica os principais desafios socioambientais do município, define as ações do governo e da sociedade civil a serem desenvolvidas de forma transversal ao conjunto das políticas públicas, orienta a adoção e implementação de normas legislativas e administrativas, bem como prevê a alocação de recursos institucionais, técnicos, logísticos e financeiros necessários à promoção do desenvolvimento sustentável.
2. O que contém?
O Plano Municipal de Meio Ambiente, enquanto instrumento dinâmico e flexível, observando o ordenamento jurídico de meio ambiente, recursos