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Análise da implementação de políticas públicas: o Programa de Alfabetização na Idade
Certa em dois municípios cearenses
Catarina Ianni Segatto1
Resumo
O objetivo deste artigo é compreender como algumas variáveis apontadas pela literatura afetam a implementação de uma política pública. Para isso, analisou-se um programa de alfabetização implementado pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE) em colaboração com os municípios a partir do levantamento documental, de entrevistas semiestruturadas e da observação participativa. Verificou-se que, mesmo com o grande número de atores e de conflito presente na implementação do Programa, ele é implementado com certa uniformidade nos municípios. Apesar disso, há grandes diferenças encontradas na implementação devido à discricionariedade das Secretárias Municipais de Educação e das equipes de gestão escolar.

1. Introdução
A implementação compreende o que se desenvolve entre o estabelecimento de uma intenção do governo fazer ou parar de fazer algo e o seu último impacto (O’TOOLE, 2000).
Estudos pioneiros sobre implementação “descobriram” a importância dessa fase no processo de políticas públicas, já que influencia os resultados das políticas. Pressman & Wildavsky
(1984), ao estudarem a implementação de uma política federal de combate ao desemprego entre minorias em Oakland, mostraram como a presença de diversos atores com perspectivas e visões distintas gera distorções e falhas na implementação.
Segundo Hill (2006), muitos estudos organizacionais já abordaram o tema, a própria discussão sobre administração e política feita por Wilson (2005) em 1887 também passou por esse debate. No entanto, a pesquisa empírica realizada na primeira metade do século XX negligenciou o estudo dos processos pelos quais as políticas são traduzidas em ações. Foi, após Pressman & Wildavsky (1984), que se formam as duas principais correntes teóricas sobre o tema – top-down e bottom-up. Os primeiros buscaram