Política Economica E O Ordenamento Jurídico

ALTERNATIVO, PLURALISMO SÓCIO-JURÍDICO: PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA. 1.INTRODUÇÃO 1.1. ORIGEM E IDEOLOGIA O tema trata da vertente alternativa, jurídico-social, denominada de “Direito achado na rua”, criada por Robert Lyra Filho1, escritor e jurista brasileiro, e é utilizada para designar o produto resultante dos fenômenos sociais ocorridos no contexto brasileiro, principalmente das décadas de 1970 e 1980, notadamente a partir das necessidades sociais e econômicas, os…

A Garantia do Direito à Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro Delina Santos Azevedo Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Civil pela UFBA. del_azevedo@hotmail.com. RESUMO: A moradia é um direito reconhecido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na forma de direito à habitação. No ordenamento jurídico brasileiro, tornase direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de

Financeiro, sobre duas óticas, como ordenamento e como ciência. A partir desta divisão, tem-se que: o sistema subjetivo do direito financeiro, que é o que compreende as normas “(...) a realidade, os conceitos e os institutos jurídicos” e o sistema cientifico “(...) é o conhecimento, a ciência, o conjunto de proposições sobre o sistema objetivo, o discurso sobre a própria ciência”. Em seguida o autor divide o seu texto entre, o direito financeiro como ordenamento, o direito financeiro…

Estado O Estado é uma sociedade política, organizada juridicamente, com o objetivo de alcançar o bem comum. A palavra estado passou a ser empregada como unidade de soberania após a publicação de O Príncipe (1513), de Niccoló Machiavelli. O conceito de Estado pode ser desmenbrado em dois: Estados soberanos ou Estados-membros . O primeiro faz referência a um Estado soberano, ou seja, um pais. O segundo trata de um Estado-membro, que é quem possui competência tributária para

intensos. Nesse ínterim, coloca-se a questão ambiental como tema primordial a ser considerado pelos Estados, mercado e sociedade, levando-se em consideração principalmente que tais problemas possuem estreita ligação com o desenvolvimento da atividade econômica, à medida que esta explora os recursos naturais através de uma cadeia produtiva para atender a demanda. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado vem em resposta a necessidades do homem do século XXI, sendo…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO PRINCÍPIOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 LEI COMPLEMENTAR 140, de 08.12.2011 Márcia Pereira Duarte Gerente da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente Departamento Jurídico NOVEMBRO/2012 1 ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO 9São os vários modos de onde nascem ou surgem as normas

As expressões Política e Poder Político são termos que denotam significados distintos ao longo do tempo e do espaço. Na verdade, ambos os vocábulos apresentaram, e ainda apresentam nos dias de hoje, conceitos distintos através dos tempos, conceitos esses que geraram, e ainda geram, embates teóricos acirrados e questionamentos filosóficos e sócio-históricos ácidos entre os especialistas, tanto no âmbito da Ciência do Direito, quanto no âmbito da Ciência Política e da História Política.…

TGE e Ciência Política – 05/09/2014 ELEMENTOS DO ESTADO Compreende-se por Estado a sociedade política necessária, dotada de um GOVERNO SOBERANO, a exercer poder sobre uma POPULAÇÃO, dentro de um TERRITÓRIO bem definido, onde CRIA, EXECUTA E APLICA seu ORDENAMENTO JURÍDICO, visando o BEM COMUM. Quem cria é o legislativo, quem executa é o executivo e quem aplica é o judiciário. O Governo Soberano é um Estado forte, no qual os outros precisam respeitar. O Bem Comum é a finalidade…

1. CONCEITOS GERAIS SOBRE O ESTADO Por Dejalma Cremonese 1.1. Etimologia da palavra Estado A palavra Estado provém do grego pólis (cidade-estado). De pólis advém o conceito de política, que é a ciência de governar a cidade. Para os romanos, a civitas ou res pública é chamada de status, que significa situação ou condição. Na modernidade, o Estado surgirá com o conceito que conhecemos atualmente: para o francês, Estado será État, Staat para o alemão, Stato para o italiano, e Estado…

DIREITO FINANCEIRO ATF – CURSOS JURÍDICOS Prof. Joaquim Dias Filho Sugestão bibliográfica        1.PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito financeiro e controle externo: teoria, jurisprudência e 370 questões. 5.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 297p. 2. PISTICITELLI, Tathiane. DIREITO FINANCEIRO ESQUEMATIZADO. ED. Método. 3. PETTER, Lafayete Josué. DIREITO FINANCEIRO. SÉRIE CONCURSOS. ED. Verbo Jurídico. 4. de ALMEIDA, Ricardo Damasceno. DIREITO FINANCEIRO. LEIS