Curso de Direito Financeiro e Tributário brasileiro

Título: Direito Financeiro
Autor: Ricardo Lobo Torres
Obra: Curso de Direito Financeiro e Tributário brasileiro
Editora: Renovar Ano de Publicação: 2007

FICHAMENTO Inicialmente o autor conceitua o Direito Financeiro, sobre duas óticas, como ordenamento e como ciência. A partir desta divisão, tem-se que: o sistema subjetivo do direito financeiro, que é o que compreende as normas “(...) a realidade, os conceitos e os institutos jurídicos” e o sistema cientifico “(...) é o conhecimento, a ciência, o conjunto de proposições sobre o sistema objetivo, o discurso sobre a própria ciência”. Em seguida o autor divide o seu texto entre, o direito financeiro como ordenamento, o direito financeiro como ciência, a relação com outros ramos do direito e com outras disciplinas jurídicas e por fim as relações com outros fenômenos e disciplinas. O Direito Financeiro como sistema objetivo, diz o autor “é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira. Incumbe-lhe disciplinar a constituição e a gestão da Fazenda Publica, estabelecendo as regras e procedimentos para a obtenção da receita publica e a realização dos gastos necessários à consecução dos objetivos do Estado”. Após a definição, o autor discute a respeito da autonomia do Direito Financeiro, e cita autores que negam a independência do Direito Financeiro, os autonomistas que defendem a independência. Contudo, ele se firma na tese do pluralismo, e diz “(...) segundo o qual o Direito Financeiro embora autônomo, está em intimo relacionamento com os demais subsistemas jurídicos e extrajurídicos: é autônomo porque possui institutos e princípios específicos, como os da capacidade contributiva, economicidade, equilíbrio orçamentário, que não encontram o paralelo em outros sistemas jurídicos; mas sendo instrumental, serve de suporte para a realização dos valores e princípios informadores dos outros ramos do Direito”.
Assim, divide o Direito Financeiro em vários ramos: Receita Pública