Política Economica E O Ordenamento Jurídico

FORMAÇÃO DO DIREITO MODERNO Nosso objeto de estudo é o Direito moderno. Suas normas variam no tempo e no espaço, não existindo dois ordenamentos jurídicos ou dois momentos do mesmo ordenamento jurídico que coincidam plenamente no seu conteúdo. Essa transição do antigo para o moderno estabelece pontos cruciais que definiram a teoria jurídica moderna e, até mesmo, o pensamento da comunidade teórica e técnica-jurídica brasileira, como herdeira do civil law romano-germânico, na qual se…

formar um Estado, reconhecido como ente soberano capaz de impor normas que visam disciplinar as condutas dos indivíduos, bem como o próprio poder de atuação para assegurar direitos mínimos aos sujeitos. Alguns desses direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos, outros dependem de certa manifestação da vontade, e outros ainda são apenas reconhecidos nas cartas legislativas. Nesta seara encontramos os chamados Direitos Fundamentais, também denominados Liberdades Públicas ou ainda…

Metodologia O método de investigação que será empregado no desenvolvimento deste trabalho será o Método Histórico Jurídico. As pesquisas históricas no campo do Direito, explica Miracy Barbosa de Sousa Gustin, citando Witker, “são aquelas que analisam a evolução de determinados institutos jurídicos pela compatibilização de espaço/tempo”.(GUSTIN, 2002, p.46). Ao analisarmos um fenômeno jurídico histórico, deveremos “reconhecê-lo a partir de uma multiplicidade de tempos, de fontes, de…

Carta, de João Sem-Terra (século XIII), demonstrava essa preocupação. Cuidavam esses diplomas de proteger a pessoa contra os abusos do poder estatal totalitário. Limitavam-se a conferir ao cidadão direito à integridade física e a outras garantias políticas. A título de exemplo, o art. 202, que dispunha: "Se um homem agrediu a face de um outro homem que lhe é superior, será golpeado sessenta vezes diante da assembléia com um chicote de couro de boi". Agredir a face significava estapear…

reordenação metodológica, em que o fenômeno jurídico seja descrito sob uma perspectiva desmistificadora.” (Antônio Carlos Wolkmer - Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2006) A partir da seguinte reflexão, assinale a alternativa que melhor corresponde à importância da disciplina da História do Direito. A ( ) sua relevância se justifica prioritariamente como mero registro dos fatos pretéritos de determinado ordenamento jurídico. B( ) sua relevância se…

INTRODUÇÃO É sabido que o regime jurídico da propriedade tem seu fundamento na Constituição, que garante o direito de propriedade desde que exercida em consonância à sua função social. Pelo princípio da função social da propriedade, depreende-se que somente será legítima a propriedade que atender aos fins coletivos. A propriedade individual, voltada exclusivamente para os interesses individuais e egoísticos do proprietário não é mais concebida diante da ordem jurídica vigente. “A…

comum, geral ou ordinário. É direito privado porque se baseia na igualdade jurídica e no poder de autodeterminação das pessoas que intervém nas relações jurídicas , objeto de sua disciplina. 2. IMPORTÂNCIA constitui a base do ordenamento jurídico de todas as sociedades. É o direito comum por excelência, dele nascendo outros ramos. 3. CARACTERISTICA a) formação histórica: arrancando das mais antigas tradições e praticas costumeiras dos romanos (jus quiritium)…

risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente, o respeito dos demais (Estado e terceiros) a essa liberdade, garantido pelo princípio da livre concorrência. A atual interpretação da doutrina e da jurisprudência é a de que a Constituição Federal limita a exploração da atividade econômica a outros princípios elencados no art. 170 da…

caracterizar um ordenamento jurídico, afastando antinomias (contradições). Deixa-se de olhar exclusivamente para o texto do dispositivo interpretado e se passa a analisá-lo em conjunto com todos os demais dispositivos da mesma norma e com todas as demais normas correlatas que integram o ordenamento jurídico, respeitando-se a hierarquia. 5 - A interpretação teleológica busca conhecer o sentido da norma através do entendimento da finalidade de sua inserção no ordenamento jurídico. A…

inaceitável, deveria se retornar a teoria de Adam Smith, porém de maneira mais flexível e não matemática. Em minha opinião acho que os problemas econômicos advindos aos países desde crise de 1929, da Bolsa de Nova Iorque advém da grande liberalidade econômica, e o que foi feito pelas nações foi buscar intervir mais, visando que “crash” mundiais semelhantes não mais adviessem. Porém tratou-se também uma desculpa ao “gigantismo nocivo” dos Estados que provocou até problemas econômicos a…