Política Economica E O Ordenamento Jurídico

03. A SOCIEDADE E O ESTADO: CIÊNCIA POLÍTICA 5. A SOCIEDADE E O ESTADO: Com o fortalecimento da burguesia diante do corporativismo medieval, instaura-se o pensamento dualístico de sociedade-estado, sendo o primeiro o mundo onde o homem estabelece relações interpessoais, de cunho econômico, social e de trabalho (sociedade civil), e o segundo a instituição normativa, a ordem jurídica, a máquina do poder político e elemento de coação (estado). Segundo Rousseau, sociedade é o…

DIREITO CONSTITUCIONAL – Ramo do Direito Público: relação entre o Estado e o Particular, tendo como objetivo a constituição/ organização política do país. ӿ Seu objeto é a Constituição Política do Estado. Política com a ideia de classe política / Polis = Cidade (Aristóteles em A Política) → Define as regras da cidade, relação da comunidade. Ideia de Constituição Política do Estado:  Todas as normas fundamentais do Estado;  Normas relativas à estrutura do Estado;  Formas de Governo; …

simples, do fato imponível(pressuposto do fato) do tributo ou pela prática de negócio jurídico tributariamente menos oneroso, como, por exemplo, a importação de um produto via Zona Franca de Manaus. Tais manobras, embora beneficiem o contribuinte, não são condenadas pelo nosso direito positivo,Na elisão fiscal o contribuinte consegue evitar a prática do fato imponível tributário deixando de praticar o fato jurídico que a lei considerou necessário e suficiente ao nascimento do tributo…

como é a realidade e sim como deve ser, portanto conseguimos visualizar a existência de dois mundos diferentes: o mundo do ser e o do dever ser, ao estudarmos devemos compreender o mundo do dever ser, e não o mundo do ser. Chama-se de personalidade jurídico-constitucional porque a personalidade jurídica do Estado lhe é atribuída pela Constituição. As normas de direito público outorgam ao ente cuidar do interesse público (Estado) posição de autoridade em relações jurídicas, é o poder…

8 – História do Direito. Prof. Donaldo de Assis Borges Objetivo: Estudo sobre o direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado. Conteúdo: a) Introdução; b) A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos; c) As fases históricas da civilização romana e de suas instituições jurídico-políticas; d) Leis e institutos jurídicos romanos: o direito de propriedade e das obrigações; e) A queda do Império Romano e a emergência do mundo feudal;…

No livro intitulado o Direito do Trabalho e o Desemprego, o autor analisa a evolução do Direito do Trabalho, bem como seu envolvimento com as esferas da economia e da política, questionando os reflexos da globalização econômica nas relações de trabalho. A princípio é abordado o surgimento do Direito do Trabalho, em decorrência da Revolução Industrial, na qual a inclusão da máquina a vapor nas indústrias se tornou causa de grande desigualdade entre empregador e operários, uma vez que o…

Teoria da Argumentação Jurídica nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC/Minas. 1 E mais notadamente os mosteiros. 2 WEBER, Max. Economia y sociedad. Esbozo de sociología comprensiva. 2 ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 1992. 1246 p. 3 TÖNNIES, Ferdinand. Comunidad y sociedad. Buenos Aires: Losada, 1947. 322 p. Nisto é exemplar a célebre frase aristotélica: “o homem é por natureza um animal político” (ARISTOTE. La Politique. Paris: J. Vrin,…

era a proteção jurídica conferida pelo jus gentium romano aos estrangeiros. Desenvolveu-se assim a mais que milenar crença ocidental no Direito Natural, Rev. Jur., Brasília, v. 7, n. 77, p.85-91, fev/março, 2006 85 um conjunto de normas jurídico-morais de natureza divina inerentes a cada ser humano, perante as quais poder-se-ia julgar o direito positivo como justo ou injusto”.(2) Já no início da Era Moderna (sécs. XVI e XVII), o Direito Natural foi racionalizado e seu…

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo fenomenológico. Não

Livro: Ciência Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se…