Política Economica E O Ordenamento Jurídico

SISTEMA ECONÔMICO Sistema Econômico é o conjunto de relações técnicas e institucionais que caracterizam a organização econômica de uma sociedade. Esta organização, por sua vez, define-se a partir da estrutura de propriedade dos meios de produção, das decisões a respeito da alocação dos recursos produtivos, da forma como os preços dos bens e serviços são determinados, etc. Independentemente do seu tipo, todo Sistema Econômico deve, de algum modo, desempenhar três funções básicas,…

para o ordenamento jurídico brasileiro? (2,0 pontos) R: A nova lei brasileira antitruste (nº 12.529/11), que integrou recentemente o ordenamento jurídico, apresenta novas vertentes para a defesa de uma concorrência e economia mais saudável entre os agentes econômicos. Fala-se, neste sentido, da importação do sistema de Análise dos atos de concentração econômica dos sistemas europeu e norte-americano, a serem agora, previamente apreciados pelo Conselho Administrativo de Defesa…

possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a crítica ,por exemplo uma forma de mascarar ou ocultar as contradiçoes sociais e a dominação ,invertendo o modo de processae o pensamento sobre algumas realidades ligada a ações políticas, econômicas e sociais. Durante a historia da Filosofia,muitos foram os autores que trabalharam com a noção da ideia como sendo a pase do pensamento o conhecimento.Assim Platão pensava ,como Parmênides,que a ideia era ser em si, a coisa…

DIREITO COMO ORDENAMENTO NORMATIVO As normas existem para remediar conflitos, em prol da sobrevivência da própria sociedade e o direito existe para tornar eficaz este conjunto, entendido como ordenamento normativo coativo e a política, torna-se tão estreita que leva a considerar o direito como principal instrumento através do qual as forças políticas, que tem nas mãos o poder dominante em uma sociedade. Desta conexão tornou-se consciente a filosofia jurídica e política que acompanha

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se…

dinamismo na alteração das alíquotas a fim de se adequar às rápidas variações da economia. O fundamento destas exceções ao princípio da anterioridade está no caráter extrafiscal destes tributos, que são instrumentos reguladores da economia e da política monetária e fiscal do país. Não pode o Poder Executivo aguardar a virada do exercício financeiro para colocar em prática iniciativas tendentes a amenizar ou contornar crises de setores da economia, sobretudo em um mundo globalizado. A…

provém de órgãos estatais cuja função seja a edição de leis, muitas delas possuem força coativa, exemplo disso são as regras de organizações sindicais e das grandes corporações industriais. As questões da origem das normas são de natureza política e sociológica. A hierarquia entre diferentes fontes é um quadro de poder, por isso político. Os grupos sociais ao longo da história se enfrentam para alcançar o poder político e monopolizá-lo, são lutas e disputas para obter…

ausência de sua responsabilidade em caso de inadimplência das obrigações sociais do trabalho nos contratos de terceirização de serviços através da Lei de Licitações, em face das demais normas, princípios e da necessidade de equilíbrio do ordenamento jurídico, conforme, inclusive, ressalvado na sessão plenária do STF pelo Min. Cézar Peluso1, o que será objeto deste pretenso estudo. Ora, se a função do direito é o equilíbrio, a razão de ser do direito também é o equilíbrio, porque é…

sociais (econômicas, políticas religiosas, etc.); como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e; finalmente, como causa criadora e recriadora, o poder que emana do povo. [1] Os preceitos ou normas (regras e princípios, na acepção de José Joaquim Gomes Canotilho [2]) que integram a Constituição, em razão de suas características e objetivos, acham-se num grau hierárquico supremo face a todas as demais normas jurídicas que compõem um dado ordenamento…

A palavra direito vem do latim directum que corresponde à idéia de regra. Pode-se dizer que a direito possui três sentidos muito amplos: É uma regra de conduta obrigatória, um sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdade ou poder de que dispõem um cidadão. Um conceito ainda implícito é “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo critérios de justiça. Podemos defini-lo como a norma sancionada e reconhecida aplicada…