Política Economica E O Ordenamento Jurídico

constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a constituição em…

(sociedade) os participantes apresentam um ajuste ou uma união de interesses racionalmente motivados, com vistas a realização de determinados valores ou fins” – Max Weber Sociedade: caráter racional; conjunto; solidariedade consciente (ordem jurídica e econômica); vontade arbitrária e mecânica; surgiu depois; forma e ordem; contrato; finalidade específica. Apresenta dois conceitos, o organicista e o mecanicista. O primeiro acredita num “conjunto de relação mediante as quais vários…

constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a constituição em…

constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a constituição…

BEM JURIDICO, TUTELADO PELA LEI 7.492 de 1.986. (CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL). Tradicionalmente, em sede doutrinária são apontados como bens jurídicos tutelados pela Lei nº. 4.792/86 “a boa execução da política econômica do Governo” 2; “a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional e de suas instituições” 3; “a boa execução do Sistema Financeiro Nacional” 4 e expressões afins. Com pequenas variações entre si, tais conceitos de bem jurídico – palavra densamente valorativa

dumping - cartel Direito da integração → blocos econômicos. - aladi - ALALC - MERCOSUL - união européia Fontes do DIP → legislação pertinente, tratados internacionais (estatuto de estrangeiros). Elementos de conexão → atos ou fatos jurídicos que darão à relação jurídica uma característica de DIP. Aplicação do direito estrangeiro → permite aplicar legislação estrangeira no Brasil e vice-versa. Homologação de sentença estrangeira → cumprimento de rogatória através de…

torna-se pertinente o estudo aprofundado da aplicabilidade das normas jurídicas. A definição de fonte de direito será um dos temas abordados, bem como os diferentes instrumentos jurídicos que servem de base às decisões das instituições europeias e nacionais. Será também abordada a hierarquia dos diferentes instrumentos jurídicos, a sua composição e raio de ação nos diferentes momentos de aplicação da Lei. O objetivo central deste estudo será a análise das fontes de Direito…

terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona urbana, contribuem para a separação dos moradores conforme sua situação econômica. Para efetivamente proporcionar condições para uma cidade democrática, miscigenada e socialmente justa, as políticas urbanas devem considerar as condições socioeconômicas dos ocupantes dos imóveis como…

Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr., Mestre em Ciência Política Disciplinas que estudam o Estado História História das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Direito público Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr. 2 …

soberana e capacidade exclusiva de ordenar os relacionamentos político-jurídicos entre os sujeitos que o cercam. (p. 15) Nesse contexto, marcado pela fragilização estatal de um lado e pelo reforço de outros centros de poder é que emerge a transnacionalização, evidenciada pela desterritorização dos relacionametos político-jurídicos-sociais, fomentado por sistema econômico capitalista ultravalorizado e que articula ordenamento jurídico mundial à margem das soberanias dos Estados. (p. 16)…