Política Economica E O Ordenamento Jurídico

ANÁLISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS E DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO Aracaju 2012 SILVANA DANTAS BRITTO ANÁLISE DOUTRINÁRIA ACERCA DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS E DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO Trabalho apresentado à

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO Mayra de Souza Scremin1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito. 4. O Direito como instrumento de emancipação. 5. Conclusão. do contexto em que está inserido, do momento 1 INTRODUÇÃO histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte. O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos,…

aplicabilidade imediata, e servindo de parâmetro para a elaboração e aplicação de outras normas, sendo que para garantir a efetividade do referido princípio, o Estado pode utilizar-se de diversos instrumentos legais para assegurar que por meio do ordenamento jurídico vigente, a República Federativa do Brasil cumpra seus objetivos fundamentais, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 100 COLETÂNEA 03 - CONCRETIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES, DESAFIOS E…

sindicato para cada profissão numa mesma região que deve ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Artigo 8º da CF/88 – É livre a associação profissional ou sindical e proibida a criação de mais de um sindicato de categoria profissional ou econômica a mesma base territorial. Entidades: Sindicatos, Federações e Confederações. CONVENÇÃO COLETIVA – Acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de empregados e empregadores de modo a definir as condições de trabalho…

sistema jurídico utilizado na Índia, contudo mesmo evidenciada todas as suas características, torna-se fato que a aplicação das três principais formas de direito utilizadas pelo homem (civil law, common law e direito socialista), influenciam de forma direta ou indireta. Este artigo tem a finalidade de elencar o Direito Hindu, posteriormente, demonstrado seus aspectos de maior relevância, resta comparar a aplicação deste sistema jurídico com o direito aplicado em nosso ordenamento…

submetia a nem um ato do ordenamento jurídico preexistente no estado. Um fator importante para a consolidação do Direito Administrativo como furto das normas limitadoras da organização do estado dentro dos princípios do estado de direito, foi a derrubada da realeza em 1789 com a Revolução Francesa, culminando com as profundas alterações sociais, políticas e econômicas, que substabelecem as instituições, refletindo-se num ordenamento jurídico,…

ESTUDO NO DIREITO COMPARADO ACERCA DA TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTUDIO EN EL DERECHO COMPARADO ACERCA DE LA TENTATIVA DE REGLAMENTACIÓN DEL LOBBY PARA POSIBLE APLICACIÓN Y ADAPTACIÓN AL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO Antonio Poli Navega Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mariana Barboza Baeta Neves RESUMO O presente trabalho faz uma breve descrição da tentativa de regulamentação da prática do…

Esse poder social é naturalmente restrito aos interesses do grupo. É como ocorre na família, na igreja, nas associações econômicas, esportivas, artísticas, etc. Sendo o Estado uma sociedade política, não pode existir sem poder, o qual se estende às pessoas e aos grupos sociais que se acham no seu âmbito. O poder que nos interessa nesse estudo é o Poder político e jurídico. Poder esse exercido no Estado e pelo Estado. BREVE HISTÓRICO DO TERMO SOBERANIA EUROPA DO SÉCULO XVI a supremacia

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO AO TRABALHO: Meios de efetivação no ordenamento jurídico POLLYANA SILVA BRITO DE OLIVEIRA TERESINA 2012 POLLYANA SILVA BRITO DE OLIVEIRA DIREITO AO TRABALHO: Meios de efetivação no ordenamento jurídico Trabalho de Conclusão de Curso do Programa de Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho,…

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12