Politica economica e ordenamento juridico

Paulo PUC-SP Seminário de Economia Política Econômica e Ordenamento Jurídico Angelo Almeida Mathias Baumgarten Guilherme Nunho João Augusto Fernandes Marina Bittencourt NA1 Professora: Dora Nogueira Porto São Paulo Setembro de 2012 Introdução Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem. Muitas vezes o fenômeno econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa. Se ao Direito está dada a incumbência de organizar a ordem social, e se dentro da ordem social inclui-se também a economia, podemos relacionar a Economia e o Direito para que haja uma sociedade mais igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. Este trabalho tem por objetivo esclarecer a relação entre o direito e a economia, e como elas estão diretamente ligadas, a medida que uma ciência afeta a outra. Economia e Direito A relação entre Economia e Direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Porém, essa relação passou a ser estudada profundamente a partir do século XVIII, por Adam Smith. Livre de interferências governamentais, os processos econômicos ocorrem de acordo com a lei de mercado. Algumas politicas econômicas buscam apenas dar suporte para que as leis de mercado atuem livremente. Hoje em dia a politica econômica brasileira esta profundamente vinculada ao ordenamento jurídico, que busca evitar que o…

Política econômica e ordenamento jurídico A mecânica da política econômica 1) Fenômenos econômicos : Assume diversas posições dependendo do mercado. Ex: taxa de poupança, ritmo de crescimento, quantidades exportadas/importadas, bens à serem produzidos e distribuição Estímulos ou punições de caráter fiscal( ICMS, Programa especial de parcelamento) , o estado procura influir sobre o andamento do mercado . -Com o aumento o diminuição de impostos , a atividade pode se…

Resumo do Capítulo 9 “A Política Econômica e o Ordenamento Jurídico” do livro “Curso de Economia” escrito por Fábio Nusdeo. 9.1 Pequeno retrospecto Nesse item Fábio Nusdeo nos remete a um pequeno resumo dos capítulos anteriores, relembrando sobre a organização do Estado juridicamente falando. Lembra que o Estado procurou confinar-se a algumas funções básicas destinadas a dar suporte aos mecanismos de marcado, limitando os pontos ou segmentos de intersecção entre os planos políticos e…

blocos econômicos Introdução Os estados procuram reunir-se em blocos econômicos, nos quais mutuamente se concedem vantagens e defendem interesses comuns. As soluções econômicas são buscadas através das mais variadas formas: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum; e para solucionar controvérsias recorre-se a tribunais permanentes, a sistemas jurisdicionais ou diplomáticos que variam segundo os ideais de cada processo integracionista. Neste momento de globalização…

judiciária. Texto de Manoela Pazos Lorenzo. “Do monismo estatal ao pluralismo jurídico” Monismo estatal jurídico. Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com…

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BOA VISTA – RR JULHO/2011 “O dom da fala foi concedido aos homens não para que eles enganassem uns aos outros, mas sim…

Monismo e Pluralismo Jurídico O Estado e a Sociedade Professora: Beatriz Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária ALUNO Marcello dos Santos Viana Turma: 2º periodo Curso de Direito Neste trabalho vamos analisar as questões que envolvem as teorias sobre o monismo e o pluralismo jurídico e seus efeitos na sociedade Introdução…

Análise do Ordenamento Jurídico Atual Antes de iniciar a dissertação e demais argumentos sobre o tema acima proposto , nos é necessário partir de uma breve narrativa histórica da origem do modelo deste ordenamento , basicamente positivista e legalista , bem como se tentar compreender a sua inclusão dentro do Estado Brasileiro , fato este já iniciado quando ainda o Brasil era uma Colônia Portuguesa. O desenvolvimento deste ordenamento bem como a análise…

portanto, um ilícito contra a ordem jurídica estabelecida. O escopo é tentar se contrapor a esta fraude. O motivo político, a mens legislatoris, assume relevo na reforma, típico instrumento jurídico que foi realizado para permitir a implantação do modelo econômico neoliberal, possibilitando a inserção do país na chamada globalização. Usando-se de uma linguagem marxista foi um deslocamento na infra-estrutura que possibilitou modificação na superestrutura. Nossa problematização incidirá…