Política Economica E O Ordenamento Jurídico

ao estudo do direito Lição 4: DIREITO E POLÍTICA Ao ser eleito um político para o poder legislativo, este pode criar ou modificar uma norma jurídica de acordo com suas avaliações politicas, ideologias ou interesses do partido a que pertence. Nesse sentido o direito é um produto da política, quem não possui poder político, não pode criar direito, e a missão do operador do direito, é principalmente política, porque consiste na execução da vontade política dos legisladores. Devido a visão…

somente como sistema poderá ser compreendido. 1.1. Os “princípios jurídicos” e a compreensão do Direito Tomamos o direito como o plexo de estruturas normativas existentes aqui e agora, que se projetam sobre a realidade social para ordená-la no que tange às relações interpessoais que nela se estabelecem, canalizando o fluxo das condutas em direção a certos valores que a sociedade anela e quer ver implantados. Reconhecemos no fenômeno jurídico algo extremamente complexo, no qual…

sociedade, seja em países desenvolvidos seja em países em desenvolvimento é possível encontrar com alguma facilidade a ocorrência desta figura jurídica, sendo evidente, que haverá maior concentração de endividados no segundo caso em razão de crises econômicas e conseqüentemente de altos índices de desemprego. Para piorar a situação, geralmente os países em desenvolvimento não possuem legislação especial tratando do assunto, a exemplo do que se pode observar em países desenvolvidos do…

organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa). Cumpre, no entanto, destacar, no âmbito jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. 2) Conceito material de Constituição: Pode-se dizer que, do ponto de vista material, o termo Constituição, em Direito, significa um conjunto de normas que, vigendo num determinado ordenamento jurídico, disciplina a criação do Estado, sua estrutura básica, as atribuições dos órgãos de que…

O INDISPENSÁVEL DIREITO ECONOMICO No processo de crise do Direito não basta reconhecer os problemas relacionados ao universo jurídico, em especial o divorcio entre o direito e a realidade social, primeiro deve-se fazer um diagnostico preciso sobre as causas desta crise. Os primeiros resultados deste diagnostico evidenciam uma dissociação entre o direito nobre oficial que é o admitido nas universidades, e um segundo menos qualificado, destinado a completar e corrigir o primeiro e mais ligado

PLURALISMO JURÍDICO À MISCELÂNEA SOCIAL: O problema da falta de identidade da(s) esfera(s) de juridicidade na modernidade periférica e suas implicações na América Latina – Marcelo Neves 1. Introdução: o pluralismo jurídico surge exatamente como contestação da pretensão exclusivista do Estado. Constrói-se a concepção da concomitância de ordens jurídicas no mesmo espaço-tempo e, a partir daí, nega-se a pretensão de “onipotência” do Estado. Quatro são as tendências básicas do…

cidadãos e a forma e funções do Estado em um texto que servisse de pilar de toda ordem jurídica, social e política de um Estado. IDÉIA DE CONSTITUIÇÃO  Para alguns juristas esta idéia de Constituição já se faz presente desde a Antigüidade, pois se percebe, pelas notícias históricas, a presença de certa legislação que serviam de organização do Poder e do Estado.  Aristóteles, em A política, abordava o tema.  Loewenstein: anota que os hebreus foram os primeiros a praticarem o…

escassez de bens produzidos face à tendencial apetência pelos mesmos implica sem dúvida a existência de regras jurídicas que não só promovam a solidariedade como, se necessário, permitam dirimir conflitos de interesses. A estrutura económica carece do ordenamento jurídico, sendo que aquela e este contribuem para o bem estar social e, simultaneamente, para o pleno desenvolvimento do Homem. Olhando para trás pode verificar-se que o primitivo agregado social gerou naturalmente a Economia.…

INTRODUÇÃO[1] Atualmente a água é uma dimensão aglutinadora de conflitos jurídicos, sociais, econômicos, ambientais, políticos e éticos. O problema da escassez hídrica é oriundo, basicamente, da não adoção do modelo de gestão integrada, do crescimento exagerado das demandas, da degradação da qualidade da água e do modelo excludente de desenvolvimento econômico, além do crescimento populacional. É salutar informar, também, que as políticas estatais no que se refere à água deverão ser…

Direito como ordem da sociedade através de análises. Dispondo de um conjunto de regras e princípios fundamentais, que regem a estrutura política do Estado, o direito constitucional é um ramo do direito público estreitamente ligado à sua organização política. Este direito rege a actividade dos poderes públicos, contendo regras sobre a organização da comunidade política, e estabelecendo também o sistema de governo em vigor numa sociedade. Para além disso, prevê ainda um conjunto de regras…