Política Economica E O Ordenamento Jurídico

de transformação tecnológica exige do país, das empresas e das pessoas novas capacidades e competências, segundo Nosé Júnior (2005). O país precisa buscar mercados novos e não tradicionais, através de políticas industriais, comerciais, fiscais e de financiamento para as empresas, além de políticas internacionais controversas e polêmicas, entretanto, respeitáveis, internacionalmente. As empresas devem se posicionar de forma mais agressiva diante da concorrência, pois o mercado interno de…

condicionada e restrita de modo a observar não só os interesses do indivíduo, mas também os interesses de terceiros e da coletividade, objetivando o bem comum e a ordem social. A intervenção dos poderes públicos, chamados a corrigir e a dirigir as forças econômicas e sociais, resultando na institucionalização dos contratos e na intervenção legislativa neste campo, antes reservado somente à autonomia da vontade. A nova teoria contratual fornece o embasamento teórico para a edição de…

jurídicas diversas, tanto estatais como transnacionais, internacionais e supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional”, ou seja, quando para tratar de um mesmo caso de caráter constitucional, envolvem-se diversos órgãos jurídicos. 4) O que é constituição liberal? O constitucionalismo liberal é aquele, por meio do qual o Estado será limitado, não podendo o mesmo influenciar nas questões privadas do indivíduo. Tendo por base o individualismo, ausência estatal,…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção

esforçando consideravelmente pela maioria política no poder para limitar severamente a capacidade de intervenção dos juízes em certos assuntos. (Pág. 12) Passado e futuro do Estado de Direito – Luigi Ferrajoli Dos Modelos de “Estado de Direito” Com a expressão “Estado de Direito” se entendem, habitualmente, no uso corrente, duas coisas diferentes que é oportuno distinguir com rigor. No sentido lato, débil ou formal, “Estado de Direito” designa qualquer ordenamento em que os…

combate e algo difícil e complexo, haja vista que se aprimora conforme as mudanças e necessidades sociais, econômicas, políticas etc. O crime organizado tem demonstrado sua evolução através de suas ações, apresentando características próprias de um modelo empresarial, ou seja, possui hierarquia, planejamento, disciplina, clientelismo, organização, dente outras. Constata-se que no ordenamento jurídico brasileiro, embora verse leis que combatem a atuação da organização criminosa, está…

jurídica do Mercosul; 4 As relações com os ordenamentos jurídicos nacionais. -------------------------------------------------------------------------------- 1. As Fontes do Direito do Mercosul Um dos temas importantes do Mercosul diz respeito às suas fontes. O Tratado de Assunção de 1991(1) não enumerou as fontes do Direito do Mercosul e também não estabeleceu a hierarquia entre as diversas normas que integram seu ordenamento jurídico. Contudo, desde a…

direito. A teoria de Austin não serva para explica o direito moderno. Muito mais adequado para Hart era a teoria de Kelsen que vê o direito positivo, eleva de uma forma estrutural como um ordenamento distinto da sociedade e do mundo natural. Kelsen, porem também comete um erro na explicação do ordenamento, o erro é que ele também simplifica o direito positivo reduzindo todas as regras ao único tipo de enunciado. Kelsen comete o mesmo equivoco de Austin, ele só troca o comando…

interpretar as origens tributárias, tanto no Brasil, quanto no mundo... E, ainda, se trata de apenas uma breve introdução sobre tais... Acredito ser impossível que se entenda o Direito Tributário, em sua complexa relação de existência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e até mundial, sem se ater quanto às relações Estatais antigas, assim por dizer, desde à Antiguidade até a Modernidade. Ora, a história sobre os impostos cobrados pelos antigos reis que governavam determinados…

Trabalho (e-mail: alramos@ccj.ufsc.br) (Fonte: http://www.ccj.ufsc.br/~alramos/trabalho.html) INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho está passando atualmente por um profundo processo de desregulamentação. Tal fenômeno, sentido intensamente no ordenamento jurídico trabalhista, tem suas raízes fora dele, ou seja, na alteração do modo de acumulação de capital e, por conseguinte, na do modo de produção. As revoluções operadas na Administração e na Economia são determinantes para a…