Política Economica E O Ordenamento Jurídico

CIÊNCIA POLÍTICA Professor: Thiago M. Fiori CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA  Ciência política é uma ciência social que estuda o exercício, a distribuição e a organização do poder na sociedade. Como ciência social, procura estudar os fatos políticos, como o comportamento político que se expressa concretamente na interação social (Ex. processos eleitorais, a resposta da população às decisões políticas tomadas pela autoridade, em suma a evolução do pensamento político.) O SIGNIFICADO DE…

uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos comerciais e produtivos em escala mundial. todavia, tem também ligação com a forma de regulação das relações de trabalho. a facilidade jurídica conferida aos empregadores para dispensarem…

– ARAPIRACA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Arapiraca/AL 2014 Márcio Oliveira Rocha ATIVISMO JUDICIAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O PAPEL POLÍTICO-DEMOCRÁTICO DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Projeto de pesquisa apresentado…

ecletismo que caracteriza este ramo jurídico, outorgando aos referidos princípios traços próprios e específicos que os distinguem de sua aplicação em outros ramos do direito. Princípio da Economicidade E oriundo do direito financeiro, a aplicação deste princípio no direito econômico deve ser precedida de um exercício sistemático de hermenêutica constitucional, a ser norteada e permeada pelo ecletismo de valores do direito privado que caracterizam este ramo jurídico. A…

IEntre as várias acepções da expressão "fontes do direito", encontramos um conjunto de documentos jurídicos e coleções de leis do passado, uma autoridade criadora (Estado), fundamentos de validade formal de uma norma, forças sociais criadoras e valores determinantes, e, por fim, formas de manifestação do Direito. A expressão fonte vem do latim fons, fontis, nascente, significando tudo aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas…

alíquotas, em especial do referido imposto é medida extrafiscal. O governo por meio de politicas econômicas regula a balança comercial com o fim de estabilizar a economia nacional. Assim sendo, acreditamos que a mera alteração de alíquota não se encaixa em limitações do poder de tributar, como é previsto no art. 146, CF; pugnamos pela alteração por meio de lei complementar. A exceção prevista na Carta Política, ao nosso sentir, deve ser aplicada a lei discutida no problema, vez…

como o conjunto de normas que regem e interpretam as proposições que regem os negócios jurídicos, sendo de suma importância, haja vista que se relaciona intrinsecamente com o Direito Econômico e a ordem econômica, atuando através da intervenção estatal na consolidação do Estado Democrático de Direito. Nos termos do Código Civil brasileiro os negócios jurídicos são considerados espécies do gênero Fato Jurídico, conceituando-se como o ato pelo qual o individuo regula por si os seus…

intérprete visa apenas atualizar a vontade da lei, diante de uma nova realidade social, dentro dos parâmetros e princípios do Ordenamento Jurídico vigente. Salienta-se, por fim, que esse método apresentou evidentes avanços em relação ao anterior. Contudo, pode-se dizer que ainda é incompleto, pois não haveria soluções possíveis, ante à existência de lacunas no Ordenamento Jurídico. Também pertencente ao fim do século XIX, a Escola da Livre Investigação do Direito baseava sua teoria na…

o qual entende que são regras gerais, induzidas dos sistemas jurídicos pela ciência e pela filosofia do direito, tendo cunho de universalidade. Ressalta-se que alguns princípios concernem à organização social e política. Nesse diapasão, as leis ordinárias, mencionam os princípios como fonte subsidiária, visando sanar omissões, tanto na doutrina que os revelam, bem como, na jurisprudência que os aplicam. Portanto, o ordenamento jurídico deve ser construído, interpretado e ter…

editorialda Lumen Juris . Autor e Consultor Jurídico. Fonte: Livraria do Advogado 2. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA RIBEIRO, Marcelo. A perspectiva hermenêutica do direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 3. RESUMO DA OBRA A obra objetiva apresentar o leitor os fundamentos dos paradigmas filosóficos que mais influenciaram a hermenêutica jurídica no decurso do tempo, sua participação na formação e consolidação de ordenamentos jurídicos dos séculos XVIII, XIX e XX,…