Política Economica E O Ordenamento Jurídico

acesso ao Judiciário vem sendo negado no Brasil não apenas às classes desprivilegiadas ou de baixa renda, mas também a categorias mais abrangentes da população, como aposentados, viúvas, rendeiros e até mesmo micro-empresário. Se é certo que a política econômica de anos recentes contribuiu para o problemas, é verdade também que a responsabilidade final tem de recair sobre o Judiciário, órgão que traz em si o poder superior de promover justiça e, assim, satisfazer o bem-estar e a harmonia…

Teoria da Constituição 1- Conceito: Na Ciência do Estado tem dupla acepção: •Lato sensu:É o conjunto de elementos estruturais do Estado, sua composição geográfica, política, social, econômica, jurídica e administrativa. •Strictu sensu:É o corpo de leis que rege o Estado, limitando o poder do governo e determinando a sua realização. No sentido sociológico, Ferdinand La Salle assevera: ‘’ um documento que estabelece todas as instituições e princípios de governo de um país. Mais do que uma

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito da gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até

RESUMO ECONOMIA POLÍTICA INTRODUÇÃO ECONOMIA Escassez significa que a sociedade tem recursos limitados e, portanto, não podem ser produzidos todos os bens e serviços que as pessoas podem almejar ter. A Economia é o estudo de como a sociedade administra seus recursos escassos e lida com tal adversidade para alcançar melhor os resultados, com a melhor relação custo benéfico. Sendo assim, os economistas estudam como as pessoas tomam decisões: o quanto trabalham, o que compram,…

supersticiosas e inventavam deuses para tudo, o Direito Romano, portanto, também estava ligado à religião. “Toda a vida romana, portanto, quer sócio-política, quer econômica, e notadamente o seu direito, foi diretamente marcada pelo sentimento religioso de seu povo, e a religião foi a base da constituição de sua sociedade e o alicerce de todo o seu ordenamento jurídico” (ROLIM, 2003, p.35). O primeiro momento do Direito Romano foi o jus civile ou direito quiritário,que vigorou desde a…

brasileiros do desfrute da democracia plena. Com efeito, o principal problema que envolve os direitos sociais diz respeito à sua eficácia e efetividade, Sobretudo no que se refere à implementação de políticas sociais, bem como a sua imposição ao poder público, diante dos obstáculos de ordem econômica e política. Nesse contexto, ressalta-se a importância do estudo da sistematização dos direitos sociais, que se mostra imprescindível para apurar o problema da sua…

crédito para tal finalidade. Neste sentido, o Constituinte brasileiro, por intermédio da Constituição de 1988, erigiu o mercado interno, que integra a ordem econômica nacional, ao status de patrimônio nacional, com a finalidade de assegurar a todos os brasileiros existência digna, conforme ditames de justiça social, sendo fundada a ordem econômica em diversos princípios, dentre os quais encontramos a defesa do consumidor (art. 170 e 219 da Constituição da República de 1988). A…

sistemas de commonlaw. Os sistemas de commonlaw foram adotados por diversos países do mundo, especialmente aqueles que herdaram da Inglaterra o seu sistema jurídico, como o Reino Unido, a maior parte dos Estados Unidos e do Canadá e as ex-colônias do Império Britânico. O commonlaw é a base dos sistemas jurídicos da Inglaterra e do País de Gales, Irlanda do Norte, Irlanda, do direito federal e estadual dos Estados Unidos (exceto o direito da Louisiana), do direito…

vínculo jurídico ao qual o sujeito submete, obrigando-o a uma dada prestação. O esclarecimento do vocábulo considera um conceito mais restritivo; eis que p senso comum atribuído ao ideal de obrigação converge para entendimentos segundo os quais condutas moralmente recomendadas e uniformizadas no seio da sociedade, como aquelas dedicadas ao cenário familiar, social, cultural, religioso, filial, etc., também agasalham o conceito de obrigação. Apegando-se, por conseguinte ao sentido…

2 METODOLOGIA..................................................................................................12 1.3 PLANO GERAL DA DISSERTAÇÃO...................................................................13 2 ESTADO DE DIREITO E PANORAMA JURÍDICO-SOCIAL ATUAL....................15 2.1 A CRISE DE LEGITIMIDADE..............................................................................17 2.2 A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMAS........................................19 3…