Política Economica E O Ordenamento Jurídico

sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica social; uma dinâmica própria de cada sociedade . A norma jurídica ao convívio social é a expressão formal do Direito e o conjunto das normas jurídicas, ela é quem forma o ordenamento jurídico.Sistema hierárquico de normas leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. “As normas jurídicas são normas de delimitação de interesses, fixando o limite entre o direito e…

Fidúcia e a evolução da sociedade capitalista Sueine Patrícia Cunha de Souza Resumo: O presente trabalho aborda o conceito jurídico da fidúcia e sua origem histórica com o intuito de compreender a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem…

e a interpretação do direito, sobre aquilo que deve ser aplicado porque corresponde à vontade do legislador + Tarefas da dogmática:    Identificar as normas válidas em determinado momento;  Buscar o sentido de cada elemento do ordenamento jurídico;  Solucionar os problemas de colisão entre normas e adaptálas aos problemas concretos;  Construir um sistema que permita entender os conteúdos do direito em vigor. Esferas:  Validade  normativa, dogmática: dever ser; …

prerrogativas e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos. São núcleos invioláveis de uma sociedade política, sem os quais essa tende aperecer. É preciso ressaltar, que os direitos fundamentais existentes em um dado ordenamento jurídico não se restringem aos elencados na sua Carta Magna pois, englobam também aqueles que estão enraizados na consciência do povo. O conceito meramente formal não basta,…

FRAGILIDADES DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS DIANTE DAS CRISES POLÍTICAS Fábio Maurício Zeni Estagiário de Direito Quintanista. Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Das Instituições Jurídicas; 3. O Jurídico; 4. O Político; 5. O Humano, o Sagrado e a Linguagem; 6. A família, a sociedade e o Poder; 7. Das fragilidades das instituições jurídicas diante das crises políticas; 8. Conclusão; 9. O que a obra “Revolução dos Bichos” de George Orwel contribuiu no presente trabalho; 10.…

Irineu Strenger define como contrato internacional de comércio: Todas as manifestações bilaterais ou plurilaterais da vontade das partes, objetivando relações patrimoniais ou de serviços, cujos elementos sejam vinculantes de dois mais sistemas jurídicos extraterritoriais, pela força do domicílio nacionalidade, sede principal dos negócios, lugar do contrato, lugar da execução, ou qualquer circunstância que exprima um liame indicativo de Direito aplicável. STRENGER. Irineu. Contratos…

O DIREITO ECONÔMICO E A ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTERDISCIPLINARIDADE NECESSÁRIA. Ibaiti-PR 2014 O desenvolvimento economico das diversas sociedades ao longo do mundo , tem em vista as formas ou procedimentos utilizados para o crescimento efetivo dos grupos sociais em sua política e nas relações de poder entre as órbitas internas e até mesmo internacionais. As ciências econômicas apresentam-se com tamanha abrangência que acabam abarcando uma

DENUNCIANTES INVEJOSOS 1. Introdução O livro “O caso dos denunciantes invejosos”, criado por Lon L. Fuller apresenta um caso imaginário onde uma sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito legitimamente por voto popular, apesar da disputa eleitoral ter sido marcada por irregularidades, promessas…

todas as suas esferas, havendo uma solidariedade entre todos os entes políticos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Pretende-se abordar a questão do direito fundamental à saúde, matéria cada vez mais suscitada no meio jurídico, em razão do relevante número de ações, nos órgãos jurisdicionais, pleiteando a liberação e…

Liberal o processo é caracterizado pelo tecnicismo, legalismo, positivismo jurídico acrítico, formalismo e neutralismo do Poder Judiciário. - Tecnismo: possíveis erros petitórios devem ser considerados nulos e não sanados por instrumentalidade das formas e/ou celeridade processual. -Legalismo: a observância restrita aos termos da lei, dando pouca margem à atuação de princípios e/ou outras fontes do direito. - Positivismo Jurídico Acrítico: a não interferência da subjetividade do juiz no…