Política Economica E O Ordenamento Jurídico

Conjunto de regras e leis fundamentais, estabelecidas por um país para servir de base à sua organização política e firmar os direitos e deveres de cada um dos seus cidadãos. - 6.Conjunto de características morfológicas, fisiológicas e psicológicas de um indivíduo, que permite determinar a que tipo ele pertence" . Vários outros conceitos, direcionados especificamente aos aspectos jurídicos, podem ser estabelecidos para concluir-se o que vem a ser uma "Constituição". Vejamos as…

razão do país de destino do bem realizando assim, uma política de equilibrio e bom senso, a qual possui o objetivo de “melhorar a competitividade brasileira e incentivar a verticalização e a incorporação de valor aos produtos exportados. Esses tributos podem ser fatores importantes de incentivo à verticalização de nossa produção, aumento de emprego interno, desenvolvimento de nova capacidade tecnológica e elevação do Brasil a potência econômica mundial.” 1 QUESTÃO 4 R. O fato…

em dois diferentes campos: 1- Parte Geral. Refere-se aos elementos fundamentais da relação jurídica civil, traçando normas pertinentes às pessoas (naturais ou jurídicas), suas relações para com os bens e, finalmente, os fatos jurídicos consubstancionados por elas. Tal conteúdo é de suma importância uma vez conter conceitos básicos, elementares, que serão utilizados na parte especial. 2- Parte Especial. Diz respeito às relações privadas em concreto.…

ocorrer com o pós-positivismo. Os princípios gerais de Direito foram, também, fonte subsidiária do ordenamento jurídico desde o direito romano as lacunas do Direito Civil romano, que eram muitas, eram preenchidas pelos princípios Na fase pós-positivista, onde vemos que acentua a hegemonia axiológica dos princípios, convertendo-os, em verdadeiro pedestal sobre a qual irá ser assentado o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais. Nesta fase destaca-se Ronald Dworkin, que vai…

sentido amplo) Normas infralegais Esta pirâmide revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Vejamos um exemplo hipotético: 3 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE…

Humanos frente ao desafio da multiculturalidade.” LP2 A Implementação dos Direitos Fundamentais e as Políticas Públicas. Projetos Gerais: 1) Participação Política no Estado Democrático Projetos específicos vinculados: “Democracia e Finanças Públicas”; “Os desafios oriundos da fragmentação do direito internacional” “Tributação do Consumo no Direito Brasileiro” 2) Políticas Públicas e Direitos Fundamentais Projetos específicos vinculados: “Estudo do conflito entre as…

Livre iniciativa: Síntese filosófica, econômica e jurídica 1 Free enterprise: Synthesis philosophical, economic and legal Adyr Garcia Ferreira Netto 2 Marlene Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo pretende discorrer sobre o tema da livre iniciativa desde a sua fundamentação lógica filosófica, seus aspectos conceituais econômicos à sua positivação pela dogmática jurídica. Para tanto, inicialmente busca na distinção entre causalidade e imputação o ponto fundamental entre o…

risco e iniciativa própria do homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente, o respeito dos demais (Estado e terceiros) a essa liberdade, garantido pelo princípio da livre concorrência. A atual interpretação da doutrina e da jurisprudência é a de que a Constituição Federal limita a exploração da atividade econômica a outros princípios elencados no art. 170 da…

Sociologia, a Antropologia e a Ciência Política são ciências que por admitir e incentivar o questionamento se adaptam perfeitamente ao enfoque zetético Assim como a dogmática, ao considerar as ciências afins , a zetética deixa de questionar suas premissas porque elas passam a ser inquestionáveis. ( )No que diz respeito ao Direito, sendo este um espaço aberto , incorporam-se ao campo de suas investigações as ciências afins como filosofia, sociologia, ciência política e antropologia.…

Constituição, ou Lei Fundamental associada a outras normas, regem o comportamento da sociedade de um determinado país que esta submetido à ela. Entretanto, a Constituição diferencia-se dessas outras normas pelo fato de encontrar-se no topo do ordenamento jurídico, portanto todas as outras normas são hierarquicamente inferiores à ela e portanto devem estar de acordo com a mesma. Porém, a Constituição deve ter algumas particularidades, como por exemplo, ser rígida e não flexível.…