SEMINA RIO V TRIBUTOS INTERNACIONAIS

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

EMANUELLE GUSMÃO COSTA

SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

RECIFE
2015
QUESTÃO 1

R. RMIT do Imposto de Importação

Hipótese:

Aspecto Material: Importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional;

Aspecto Especial: Território Aduaneiro (Exceção: Zona Franca de Manaus, etc.);

Aspecto Temporal: Momento do desembaraço aduaneiro (Data da entrada (art. 19 do CTN) X data do registro da DI no SISCOMEX (art. 13, I do RA)).

Consequências:

Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União Federal (art. 153, I, CF/88); Sujeito passivo: Importador;

Aspecto Quantitativo: Base de Cálculo: quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País; quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação; Alíquota: aquela prevista na legislação do imposto.

RMIT do Imposto de Exportação

Hipótese:

Aspecto Material: Exportar produtos nacionais;

Aspecto Espacial: Território Aduaneiro;

Aspecto Temporal: Momento do desembaraço aduaneiro.

Consequências:

Aspecto Pessoal: Sujeito ativo: União Federal; Sujeito passivo: Exportador de produtos nacionais;

Aspecto Qunatitativo: Base de Cálculo: quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência; Alíquota: aquela prevista na legislação do imposto.

Produto para fins de incidência desses tributos são bens móveis e corpóreo para uso ou consumo. Produto, para efeito de incidência tributária também se confunde com o conceito de mercadoria que seria