Poderes Expressos E Implícitos Discriminados E Remanesce

2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do Poder Constituinte — 19 4.3. As características do Poder Constituinte — 20 4.4. O Poder Constituinte Derivado — 20 4.5. O Poder Constituinte Decorrente — 22 4.5.1. Princípio da simetria — 24 5. A recepção, a repristinação e a desconstitucionalização no direito…

terceiros, que não o Estado, os direitos fundamentais se tornaram um modelo de conduta social que tod os devem respeitar. Isto permitiu a unificação do conceito de cidadão, trabalhador e ser humano. O capítulo aborda o acesso coletivo ao Poder Judiciário como um direito fundamental, e procura compreender se seu regime jurídico permite que um indivíduo, ao ter um interesse difuso tutelado por uma associação, seja excepcionado se o individuo se 4 constituir em…

Discricionários.............................................................................................33 Legalidade e mérito do ato administrativo....................................................35 Limites da discricionariedade e controle pelo Poder Judiciário....................35 Modos de desfazimento (extinção) dos atos administrativos...........................36 Extinção ato eficaz.......................................................................................36 …

natureza humana. Seja qual fôr a origem das limitações impostas à atividade de cada um de nós, o certo é que elas são imprescindíveis e sem elas tornar-se-ia inviável a vida em sociedade. Ao conjunto dessas normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito. Aliás, essa palavra vem do latim dirigere e serve para guiar-nos. Distinção entre o direito e a moral: - Na vida em socie- dade, adstritos estamos igualmente à observância…

............................ 1.4 O Direito Tributário e sua autonomia ................................... 37 37 40 2 O Direito Tributário e os limites ao poder de tributar .................. 2.1 Introdução................................................................................ 2.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar.................... 45 47 49 49 51 51 52 52 52 53 54 54 54 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA…

2. O poder e a sociedade 3. Estado-governo e Estado-sociedade 4. Pressupostos ou elementos integradores do Estado CAPÍTULO II O PODER 1. Poder social 2. Poder político 3. Direito e política 4. O Estado se subordina inteiramente ao direito? 5. Estado e soberania CAPÍTULO III O PODER CONSTITUINTE 1. Legitimidade e legalidade 2. O pensamento político-jurídico de Sieyès 3. Natureza e titularidade do…

seção reúne, de forma sistematizada e comentada, a jurisprudência produzida pelo TCEMG a partir da edição da Instrução Normativa n. 05/2007, que, na sua redação original, instituiu, a órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta dos Poderes do Estado e 7 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais Edição Especial — ano XXVIII dos Municípios, a obrigatoriedade de comunicar ao Tribunal de Contas a realização de concurso público para admissão de pessoal,…

Internacional do Trabalho, dispõe sobre a reabilitação profissional das pessoas com deficiência. O seu teor e aplicação serão estudados, em item próprio concernente à habilitação profissional, embora seja oportuno frisar que o texto do documento é expresso, no sentido de obrigar o Estado a promover políticas para contratação de pessoas com deficiência, porém ainda remanescem alguns critérios segregativos, tal como a ocupação de cargos específicos e adequados à deficiência do trabalhador.…

................................................................... 146 TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA......................................................................................................... 149 CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ...............................................................149 CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO............................................................................................

(esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A empresa e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Curso prático de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992 (esgotado). ABC do parlamentarismo. São Paulo: Artpress, 1992 (esgotado). A ética, o Poder Judiciário e o papel do empresariado nacional (capítulo). In: Uma nova ética para o juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. O…