Poderes E Deveres

Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v.1, n.4, jul./ago. 2005 119 MAGISTRATURA: DEONTOLOGIA, FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados.…

Hierarquia Administrativa 3 2.1 Caracterização da Hierarquia Administrativa 3 3. Espécies de hierarquia 4 4. Dever de obediência do subalterno 8 5. Conclusão: 10 6. Bibliografia 11 1. Introdução No presente trabalho, nos debruçaremos sobre aspectos ligados a hierarquia administrativa desde o próprio significado de hierarquia suas espécies, até aos poderes do superior hieraquico até ao dever de obediência do respectivo subalterno. 2. Hierarquia Administrativa Segundo…

PÚBLICAS 8 2.2. OS CINCO PRINCÍPIOS 9 2.3. CARACTERÍSTICAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS 10 2.4. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LEIS ESPECÍFICAS 11 2.5. AUTARQUIAS 12 2.6. FUNDAÇÕES PÚBLICAS 13 2.7 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 14 2.8. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS 15 2.9. PODER-DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 15 3. CONCLUSÃO 16 4. BIBLIOGRÁFIA. 17 1. INTRODUÇÃO Juntamente com a necessidade de se controlar os bens públicos, a prestação de serviços, aumento da eficiência destes mesmos serviços,…

O PODER FAMILIAR O poder familiar é a denominação que adotou o novo Código para o “pátrio poder”, tratado no Código de 1916. CC/02 O novo Código, nos artigos. 1.630 a 1.638 manteve a disciplina normativa do Código anterior, adaptando-a aos princípios determinantes na Constituição, quanto ao exercício conjunto do poder familiar pelo pai e pela mãe (P. da Isonomia), conforme já tinha antecipado o Estatuto da Criança e do Adolescente. CF/88 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PODER FAMILIAR: DO PATER POTESTAS À AUTORIDADE PARENTAL O presente trabalho tem como principal objetivo analisar quais os limites da intervenção estatal no âmbito familiar, para tanto iniciará com uma abordagem histórica sobre o instituto do poder familiar. O poder familiar passou por diversas transformações até chegar em sua atual denominação. No intuito de tratar com mais clareza e entendimento sobre o tema, qual seja os limites de intervenção do Estado no…

e o indivíduo a quem essa norma impõe um dever ou confere um direito. Quando pessoas com poder para criar ou aplicar normas jurídicas são juridicamente obrigadas a exercer a sua competência e, assim, são também sujeitos jurídicos, as relações entre estes e aqueles a quem a norma por eles criadas ou aplicadas impõe deveres ou confere direitos são, na realidade, relações entre sujeitos jurídicos. São, porém, primeiramente relações entre sujeitos de deveres. Não se pode falar aí em uma…

Direito Público atual. Seu trabalho jurídico caracteriza-se por uma crítica das teorias então existentes do Direito e pelo estabelecimento da noção de serviço público como fundamento do Estado e como o seu limite. Na visão de Duguit, o Estado não é um poder soberano, mas apenas uma instituição que surge da necessidade de organização social da humanidade. Os conceitos de soberania e de direito subjetivo são substituídos pelos de serviço público e função social. Postulava que a ciência do…

possuindo existência autônoma. De um modo geral, o direito objetivo corresponde às normas jurídicas de uma sociedade. Por outro lado, podemos vislumbrar o direito enquanto um fenômeno que se atrela a indivíduos concretos, constituindo-se em poderes que pertencem a tais indivíduos. Nesse sentido, o direito não possui existência externa ao sujeito que é seu titular. A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes…

pelo novo Código Civil surgiram diversas dúvidas em relação ao alcance de tal alteração, sendo que uma delas diz respeito aos efeitos que tal medida terá em virtude da antecipação da extinção do poder familiar e conseqüente cessação do dever de sustento que gera a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Iniciada a vigência do novo Código Civil, certamente este tema será amplamente debatido em nossos Tribunais, posto que a nova lei não trouxe em seu contexto qualquer…

inha* respondido 5 anos atrás Na sua utopia política, representada pelo livro A República, Platão critica a política do seu tempo e recusa certas formas de poder as quais considerava degeneradas. A oligarquia, por exemplo, é uma delas, ou seja, quando o exercício do poder é destinado aos mais ricos. Para Platão o único modo de governo bom (justo), sem desigualdades, seria provido a partir do momento em que filósofos assumissem a função de governar. Segundo Platão, somente estes…