Poderes E Deveres Dos Gestores Públicos

SUMÁRIO: 1. Introdução 01 2. Administração Pública 02 2.1 Agentes Públicos 02 2.2 Conceito de Ética 03 2.3 Ética na Administração Pública 03 3. Conclusão 05 Referências 05 01 1. INTRODUÇÃO: Este trabalho retrata sobre a Ética na…

percentual das receitas para os três poderes: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os mecanismos de mercado e o processo político sirvam como instrumento de controle e punição sobre os governantes que não agirem de forma correta. Portanto, o propósito da lei de é elevar a transparência na gestão do gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos na gestão das…

POLÍCIA OU ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS? Mateus Rodrigues Ferreira* Julian Nogueira de Queiroz** Resumo Esta pesquisa é baseada em um estudo bibliográfico exaustivo sobre a matéria, examinando a ideias jurídicas colacionadas na doutrina e na jurisprudência e também conceitos doutrinários, tem como objetivo analisar a problemática do abuso de poder ou excesso de poder cometido pelos agentes públicos quando da utilização do poder de polícia. Ao mesmo tempo…

sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde. Pode ser entendido, como uma “Política de Estado”; a materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Tem por finalidade, alterar a situação de desigualdade na assistência a saúde da população, tornando obrigatório o atendimento…

O gestor coordena projetos que envolvam o orçamento público Este curso forma profissionais capazes de compreender, planejar e gerir a Administração Pública. O gestor público pode atuar em todos os setores da esfera pública, seja ele municipal, estadual ou federal; e nos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sua função é planejar o espaço urbano e rural e avaliar impactos resultantes da implementação de políticas públicas. Os órgãos públicos têm grande importância na…

Brasil no início do século XX, no bojo da economia capitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço da divisão do trabalho, ou seja, a emergência do trabalho assalariado; A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo país; Neste período, também foram colocadas as questões de higiene e saúde do trabalhador. Período de 1930 a 1964: Período marcado pelo êxodo rural; Nos anos 1930, como processo…

federativos, organizações de assistência social e demais políticas sociais e econômicas no processo de gestão, de financiamento, de repasse de recursos e de controle social. Caráter do Sistema Único de Assistência Social – SUAS O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo daproteção social brasileira que: • Consolida o modo de gestão compartilhada, o co-financiamento e a…

Departamento de Ciências Aplicadas Curso de Pós-Graduação em Contabilidade Gerencial PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. Katia Souza dos Santos Feira de Santana 2009 Kátia Souza dos Santos PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA QUE AUXILIA OS GESTORES NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Monografia do curso de…

escolas em Carapicuíba. Isaura Benvindo – FALC isabenvindoo@gmail.com Elisangela Silva - Professor Revisor – FALC Palavras-chave: Gestão escolar com crianças portadoras de deficiência. Introdução: O projeto de pesquisa vem demonstrar o que, o Gestor na Administração escolar faz nos dias atuais como a inclusão de crianças portadoras de necessidades especiais nas escolas do município de Carapicuiba. Previsto na Constituição Federal todos tem direitos de serem respeitados em suas…

referenciada e libertaria, da Escola Comunal aplicada na França, sendo resultado da luta das classes não ligadas à educação pública por um direito universal gratuito e laico. Assim a discussão apresentada neste estudo, enfatiza a educação como um bem público, e que deste modo, a responsabilidade de provê-la e mantê-la é do Estado precipuamente e da sociedade civil, complementarmente, sendo necessária à atuação de todos; classes, igrejas, sindicatos, instituições privadas e públicas,…