Poderes E Deveres Do Gestor Público

Vicente Direito Público Janaína Testa Seminário Interdisciplinar Claúdia Cardoso M. Napoli Da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Alagoinhas 2014 SUMÁRIO 1.0. INTRODUÇÃO............................................................................................04 2.0. DIREITO PÚBLICO....................................................................................05 2.1. FUNÇÃO TÍPICA DO PODER JUDICIÁRIO...............................................05 2.1.2. ATUAÇÃO DO PODER…

programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens…

..........................................................................14 1.1 Definição de Saúde como Direito Fundamental...................................14 1.2 A Saúde sob o Ponto de Vista do Ordenamento Jurídico Brasileiro.....16 1.3 O Dever Constitucional do Estado na Máxima Efetivação da Prestação da Saúde......................................................................................................20 CAPÍTULO 2- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE........................................

DE DEENVOLVIMENTO DE DIRIGENTES FAZENDÁRIOS - PDFAZ MÓDULO I - GERENCIAL Maganna ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL/2011 BOA VISTA - RORAIMA/2011 Maganna ÉTICA E GESTÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso Programa de Desenvolvimento de Dirigentes Fazendários, da Escola de Administração Fazendária,…

saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida...” Aspectos Históricos  1988 - Constituição Federal – Artigo 196 “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Aspectos…

TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Cristiano Francisco Alkmim França Administrador de Empresas. Pós-Graduado em Controle Externo pela Escola de Contas do TCEMG/PUC-MG e Direito Público pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas-MG. Sumário1 Introdução. 2 Da matriz constitucional. 3 A contratação temporária para atender a excepcional interesse público: requisitos. 4 Considerações jurídicas acerca do caráter de temporariedade e do interesse público excepcional. 5 Do…

requisito parcial para a obtenção de média bimestral do 6º semestre. Jaru-RO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 - Contabilidade aplicada ao setor público .......................................................... 4 2.1. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF ............................................................4 2.2. Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária –…

A saúde municipal precisa ser integral A promoção da saúde Vigilância em saúde Vigilância expande seus objetivos Competências municipais na vigilância em saúde 29 30 30 30 31 32 32 33 33 33 Desafios da gestão em saúde Desafios públicos, responsabilidades compartilhadas Criatividade na condução técnica e administrativa 35 36 37 Contatos 38 SUS, uma rede de saúde e cidadania “A cidade é o único lugar em que se pode contemplar o mundo com a esperança…

PÓLO: Ceres-GO CURSO: Serviço Social SÉRIE: 8ª. SEM: II ANO LETIVO: 2014 DISCIPLINA: Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas ACADÊMICOS DO GRUPO: Fernanda Ferreira Silva Camargo Lucas Marques de Andrade Maria Iraci Silva Pereira Silvia A. de Jesus Ferreira Silva RA: 297572 RA: 290721 RA: 297551 RA: 290710 “Conselhos Gestores de Políticas Públicas e a Participação Popular”. Tutora EAD: Ma. Laura Tutora Presencial: Ires Vicentina Dias…

MÓDULO IV Como gerenciar os recursos financeiros No módulo VI do Progestão caderno de estudo: como gerenciar os recursos públicos? de Ana Maria Albuquerque Moreira e José Roberto Rizzoti, o mesmo procura tecer considerações sobre como gerenciar os recursos financeiros, mostrando à possibilidade de se trabalhar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados à escola, com segurança de acordo com os princípios de autonomia, ética e racionalidade administrativa. …