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1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de
Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.
1930: Unificação das CAPS em Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.
Aspectos Históricos – Era Pré
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Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária).
1966: Criação do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.
Aspectos Históricos – Era Pré
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Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo
(campanhas com objetivo de sanear as cidades e garantir exportações agrícolas)
Década 60 – Atendimento médico previdenciário (a economia migra do polo rural para industrial, necessidade de atendimento médico previdenciário)
Aspectos Históricos – Era Pré
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Década 70 – Modelo médicoassistencial privatista (centralização da administração – época da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos
Aspectos Históricos – Era Pré
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Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e
ABRASCO, 1979):
– Universalizar o direito a saúde;
– Integralizar as ações;
– Inverter a entrada no sistema de saúde;
– Descentralizar a gestão;
– Promover a participação e o controle social. Aspectos Históricos – Era Pré
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1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde:
– Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde
(PREV-Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive naquela época, cria-se órgãos para administrar melhor os poucos recursos. O Prevsaúde, por falta de apoio político, não é implementado.
1983 - Ações Integradas de Saúde (AIS):
– AIS - Discussão entre reformistas com os setores do INAMPS tentando solucionar a