Poderes De Estado

próprios brios. O aludido tema tem uma importância tão expressiva que é fundamento basilar de nossa Carta Magna de 1988 em que assegura, acima, inclusive, das normas do Estado, a igualdade entre todos os seres humanos em dignidade e direitos. Conclui-se, portanto, que o Estado para servir ao povo, não para as pessoas estarem em função do Estado. O Princípio do Acesso à Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da…

DIREITO ADMINSTRATIVO O ESTADO; PODERES E FUNÇÕES; FEDERAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago…

O que é Política ? Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. Política é algo muito complexo, que pode ir de uma coisa simples á outra totalmente diferente... Na ciência política, trata-se da forma de atuação de um governo em relação a determinados temas sociais e econômicos de interesse público: política…

DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder Social. In: Elementos da Teoria geral do Estado. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 44-54. Importância do Estudo do Poder Social A partir do estudo do poder, pode-se estabelecer uma melhor compreensão acerca da sociedade, seus fenômenos e sua estruturação. A Teoria Geral do Estado busca, portanto, entender como o poder é originado e constituído. Características Gerais do Poder Embora o fenômeno do poder tenha sido influenciado por diversos fatores ao…

tentativa de sair da cidade fictícia. Finalmente toda a farsa vem à tona e truman decide sair da cidade cinematográfica e viver no mundo real. ACERCA DE POSSÍVEIS RELAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, O MITO DA CAVERNA DE PLATÃO, O PODER DA MÍDIA E OS ESTADOS TOTALITÁRIOS. De início prefiro afirmar que relacionar O Show de Truman com O Mito da Caverna de Platão é algo cabível. Vou aqui considerar que não só Truman está numa espécie de caverna, mas também os…

Poderes e Funções do Estado - de Montesquieu ao CNJ: uma leitura da decisão do STF na ADIN 3367. Como sabemos o Brasil adotou o sistema de tripartição dos poderes modelo difundido por vários pensadores dentre eles podemos citar : Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros. O modelo tripartite atual consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária, a tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles,…

REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO ÚNICO Art. 1º - O regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, fica disciplinado na forma deste Regulamento. § 1º - Para os efeitos deste Regulamento, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público estadual do Quadro I…

PROFISSIONALDOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 1595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 91, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA: Art.1º Fica instituído o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, que…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA- 2008 Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito…

Teoria do Estado Democrático A Questão da Legitimidade do Poder Político. Porque aceitamos ser governados? O surgimento do poder político dá-se inicio de forma natural. Desde os primórdios da sociedade humana, já se buscava uma forma de se organizar, apresentando o poder político, porém rudimentar. Desde as sociedades bárbaras até as mais civilizadas, o homem viu que é necessário, buscar uma forma de convívio com os seus, se agrupando, e com o pensamento de liderança presente para que