Poderes Da Cpi

ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE DIVISÃO DE PODERES (dupla ou trio) Texto: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2003. 1. Discorra sobre o papel de Montesquieu na construção da teoria dos três poderes. Ele coordenou o princípio da separação dos poderes, com a concisão que o tornou um paradigma no direito público. Defendia sua teoria no livro O Espírito das Leis, e atualmente adotada pela maioria das constituições inclusive brasileira. Ele…

levou o irmão do presidente, Pedro Collor, a denunciar um extenso esquema de corrupção existente no governo, comandado pelo então tesoureiro da campanha presidencial, e empresário Paulo César Farias. O Congresso Nacional foi pressionado a instalar uma CPI a fim de investigar as denúncias 14 de agosto O presidente Collor fez um pronunciamento em rede nacional de televisão, pedindo apoio à nação. O presidente convocou a população a vestir as cores nacionais (verde e amarelo) e sair…

votantes, não compareceram para votação ou anularam seu voto, e a grande maioria do povo decidiu manter tudo como estava, e escolheu a República (66% contra 10% da Monarquia) e o Presidencialismo (55% contra 25% do Parlamentarismo). 2.2 CPI do orçamento A CPI procurou investigar denúncias de corrupção relacionadas a irregularidades no orçamento da União. As investigações revelaram o esquema dos chamados "anões do orçamento", assim chamados devido às baixas estaturas dos envolvidos…

televisionados entre os principais candidatos, a presidenta Dilma Rousseff perguntou à sua principal rival, Marina Silva, na primeira oportunidade que teve: MAIS INFORMAÇÕES 'A mancha do petróleo', por CARLOS PAGNI O ‘homem-bomba’ da Petrobras se cala e CPI vira palanque político O ambicioso ex-diretor da maior empresa brasileira A Petrobras no centro da campanha eleitoral O Brasil está emperrado – E a senhora, o que pensa em fazer com o pré-sal? A pergunta era pertinente. Marina,…

governo Collor foram denunciadas pelo próprio irmão do presidente, Pedro Collor, e publicadas nos mesmos órgãos da imprensa que tinham dado apoio à sua candidatura. Com uma crise econômica somada a uma crise política, Collor foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que conseguiu provar as irregularidades a ele atribuídas. Sem nenhuma base de apoio, Collor ainda foi pressionado por uma imensa campanha estudantil que exigia o fim de seu mandato. Com seus rostos…

público às boas práticas de produção. No biênio 1999/2000, o tema “medicamentos” volta a suscitar o interesse da mídia e da sociedade em geral, culminando com a instalação, em novembro de 1999, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Medicamentos (CPI) na Câmara dos Deputados 24. As razões que justificaram sua instalação estão diretamente relacionadas com os aumentos de preços, perpetrados pelos produtores, para além dos índices inflacionários e com as questões suscitadas pela…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL HABILITAÇÃO: JORNALISMO GERENCIAMENTO DE CRISE: UM ESTUDO DE CASO DAS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO NA CPI DA PETROBRAS Jessica Silva da Gama Rio de Janeiro Dezembro/2012 GERENCIAMENTO DE CRISE: UM ESTUDO DE CASO DAS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO NA CPI DA PETROBRAS Jessica Silva da Gama Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, do curso de Comunicação Social da…

AG Assembleia Geral BUS Balcão Único do Solicitador BPI Boletim da Propriedade Industrial Cap. Capítulo CC Código Civil C.com. Código Comercial CEE Comunidade Económica Europeia CE Comunidade Europeia CPI Código da Propriedade Industrial CRP Constituição da República Portuguesa CS Câmara dos Solicitadores CG Conselho Geral DL Decreto de Lei DPA Documento particular autenticado DR Diário da República …

presidente disse não significava exatamente o que foi dito e que era apenas um ataque calculado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que ultimamente tem criticado com maior ênfase a administração petista. OS FUNDOS DE PENSÃO FEVEREIRO DE 2005 A CPI dos Correios tendo quebrado o sigilo bancário de catorze fundos de pensão de estatais e 31 corretoras que negociavam com os fundos apurou que os fundos perderam R$ 700 milhões nos últimos cinco anos. Por exemplo, em onze operações…

produtos e serviços para os quais são utilizados. Princípio da Novidade e da Especialidade O princípio da novidade traduz-se na ideia segundo a qual, a marca deve ser nova, no sentido de, não ser idêntica a outra já registada (al. i) do art. 110 CPI. A ausência de novidade desencadeia a usurpação de marca (conceito analisado adiante). Este requisito da novidade restringe-se a um círculo de produtos e serviços que estabelecem entre si uma relação de semelhança ou afinidade (princípio da…