Poderes Consagrados Pela Primeira Carta

GABARITO AULA-TEMA 01 1. Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. 2. O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados…

dentre outras coisas, direitos, garantias e liberdades diversas, após estes incisos, são apresentadas disposições diversas sobre o Poder Judiciário. Segue-se então uma longa parte destinada ao Direito Penal e por fim, são apresentados os chamados "remédios constitucionais" (mandado de segurança, mandado de injunção, etc.) e mais alguns incisos, falando sobre o Poder Judiciário e alguns direitos civis. Apesar da diferença entre as expressões direitos e garantias serem pequenas, deve-se…

mais fez do que aplicou o direito. A apelante, em seu ius sperniandi, alega em razões de apelação que a sentença proferida pela Digna Magistrada de 1º grau deve ser reformada, contudo não demonstra motivo plausível para tanto. A nossa Magna Carta em seu artigo 208 e o ECA no artigo 54, IV deixam claro em seus textos a obrigação do Município não existindo portanto justificativa para sua omissão. Bem foi relatado pelo Nobre Desembargador Fabio Quatros no processo Apelação Cível n° 133.996

Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã Historia Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como uma critica. Este…

Caso Concreto- Aula 2. • O que é uma Carta Foral? R: É um documento concedido pelo rei, para um donatário, que representava a doação de um espaço de terra (Capitania Hereditária) de sua colônia traçando seus direitos e deveres, que eram eles: o Rei podia monopolizar as riquezas das colônias e arrecadar impostos; o donatário podia escravizar índios, legislar na sua capitania e doar sesmarias (pedaços de terras); tinham que proteger a terra, realizar benfeitorias e produzir…

Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a. Da Carta de Franquia.…

Historia do Direito Portugues - Constituições Portuguesas Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas Em Portugal, na seqüência da Revolução Liberal de 1820, surgiu a primeira Constituição formal Portuguesa. A História Constitucional Portuguesa, em sentido moderno, começa com a Revolução Liberal de 24 de Agosto na cidade do Porto que determina o fim da monarquia tradicional e o início do sistema constitucional. Até a presente data, Portugal conhece seis Constituições. Em agosto do ano

Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R; Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, o que significava? R: Art. 98. O Poder…

Magna Carta -1215 Contexto Histórico Em 1215, na Inglaterra, ela foi assinada pelo rei João Sem- Terra por abalos na relação entre os nobres e a autoridade real. A predominância de um suserano sobre o outro deu inicio a uma nova classe: o rei. Este por sua vez, passava-se a se destacar como o primeiro entre todos os suseranos. Ao mesmo tempo, a igreja movimentou-se para o reforço da autoridade espiritual e do poder do Papa. Entretanto, a resistência da centralização do poder já havia…

. Questão 3 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável