Poderes Administrativos Pt

Aluna: Miriam Portugal Sampaio Professor: Anderson Yuji RA: Turma:407 Ad Nutum: Termo jurídico em latim que determina que o ato possa ser revogado pela vontade de uma só das partes. Proveniente da área do Direito Administrativo consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa competente, com exclusividade. Exemplo de ato "ad nutum" é a demissão de funcionário público não estável, deliberada a juízo de autoridade administrativa competente. TJ mantém…

a governança corporativa preocupa-se em identificar maneiras de garantir que as decisões estratégicas sejam tomadas de forma eficaz. 2 Princípios básicos da governança corporativa. A governança poder entendida como um meio que as empresas utilizam para estabelecer a ordem entres partes cujos os interesses possam ser conflitantes. Assim, a governança corporativa reflete e faz cumprir os valores da empresa. Nas empresas modernas em…

BRASIL – UAB POLO DE SENHOR DO BONFIM – G10 BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDLENE DA SILVA SANTOS Transparência e controle social da administração Relatório apresentado à disciplina Direto Administrativo, como requisito avaliativo do Curso de Administração Pública – EAD - UNEB Universidade do Estado da Bahia, orientado pela Professora Marjorie Cristina de Quadros Veiga. Senhor do Bonfim 2012 A transparência deve ser…

Democrático Português 5 3.1) A constituição da Republica Portuguesa 5 3.2) Órgãos de Soberania 6 4) Regiões Autónomas e os seus regimes político-administrativos 7 5) O Poder Local 8 5.1) Os novos desafios do Poder Local 9 6) Conclusão 10 7) Webgrafia 11 1)Introdução No âmbito deste trabalho irei abordar o tema Democracia representativa e participativa. …

sobre a aceitação de atos corruptos. Sociedades com valores mais frágeis tendem a ser mais corruptas. Além disso, é necessário simplificar os processos administrativos reduzindo os espaços para a corrupção, contando com a participação de órgãos de fiscalização e controle das políticas públicas. Por muito tempo as pessoas têm em mente que quem está no poder é corrupto. E que seria necessário à renovação da administração para que a corrupção parasse. No entanto, o que se vê, na realidade,…

esteja tão interessado no impeachment. Criou-se o hábito de chamar de opinião pública a opinião publicada por certos meios de comunicação. Enquanto existir milho para alimentar as galinhas, não vejo um risco de impeachment. E que milho é esse? O poder de manter o Parlamento atrelado à dependência do governo. E nenhum jurista se propôs, até agora, a responder ao tal artigo que propôs a hipótese. Não vale a pena. Há uma tentativa de se fabricar um movimento. CC: E a reação do governo?…

...............................................................................20 13. Grau de concentração econômica no Brasil..............................................................................21 14. Ação governamental e os abusos do poder econômico nos mercados.....................................21 15. Conclusão.................................................................................................................................24 16. Referências.......................

legislar,o Poder Legislativo também tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Na condição de representantes do povo e dos Estados, a Câmara dos Deputados,o Senado Federal ou qualquer outras de suas comissões podem interpelar os Ministros de Estados e quaisquer outros titulares de órgãos subordinados à Presidência da República sobre suas ações. Órgãos da Câmara Dos Deputados: Mesa: A Mesa deve dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos…

Programa de Prevenção do Assédio Moral/SC – do Manual de Saúde Ocupacional (MSO), instituído pelo Decreto nº 2709, de 27 de outubro de 2009. Visa também a preservar a saúde e a integridade do servidor, bem como prevenir o fenômeno do assédio moral no poder executivo estadual. De acordo com esse capítulo, fica proibido o assédio moral, vertical e horizontal, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, evitando-se situações que submetam o servidor a procedimentos…

Poder executivo O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo…