Poder Político Estado E Administração Pública

meramente demonstrativa. De toda forma, tratamos de dois temas naquela aula e por força da seqüência dos estudos, vamos abordá-los novamente. Bem, nesta aula vamos tratar do seguinte: AULA 01: 8 Organização administrativa: noções gerais. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. TEORIA: CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é concebido como ramo da ciência criado pelo homem na medida em que as regras e normas não estão…

Conceito 2. Organização administrativa 3. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4. Entidades administrativas: conceitos e classificação. 5. Agentes públicos: espécies 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 1 - Conceito O Direito é um conjunto de normas (princípios e regras) dotadas de coercibilidade, que disciplinam a vida social. Conquanto uno, o direito se bifurca em dois…

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PROFUNCIONÁRIO CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA APLICABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 04 2. FALANDO UM POUCO SOBRE DIREITO ......................

serviço ao estado e as pessoas jurídica da administração indireta, seja transitoriamente ou sem remuneração chamamos de agente publico. Agente publico são divididos em políticos, administrativo, honoríficos, delegados e credenciado. Regime jurídico adotado atualmente ao agente publico é o regime jurídico único. 2- conceito agente publico: A lei 8.429/92 no seu art. 2º define os agentes públicos como toda pessoa natural que esteja ligada de alguma forma com a Administração Pública…

Referente Utilizado: Poder administrativo. 4. Destaques Conforme o Referente: 4.1. Regulação jurídica do Poder Política: A convivência depende da organização. O grupo social pode ser definido como a reunião de indivíduos sob determinadas regras. Para existirem tais regras, alguma força há de produzi-las; para permanecerem, alguma força deve aplicá-las, com a aceitação dos membros do grupo. A essa força, que faz as regras e exige o seu respeito, chama-se poder. Segundo Norberto Bobbio,…

criticar a concepção do Estado Neutro; Compreender a importância do campo da “Análise de Políticas” e do “Planejamento Estratégico Situacional”; e Entender a contribuição desses dois campos de estudo para a fundamentação do Planejamento Estratégico Situacional. Módulo Básico Planejamento Estrategico GP Miolo Grafica 30-10-09.pmd 65 30/11/2009, 18:42 Planejamento Estratégico Governamental 66 Planejamento Estrategico GP Miolo Grafica 30-10-09.pmd 66 Especialização em Gestão Pública …

Evolução da Administração Pública O conceito de Estado evoluiu durante o tempo e teve sua origem do termo polis, na Grécia, mas no entanto só foi reconhecido na literatura científica através de Maquiavel em O Príncipe , no século XVI. De um modo geral, conceitua-se Estado como a organização político-administrativo-jurídica do grupo social que possui uma identidade nacional (povo), ocupa um território fixo e está submetido a uma soberania. O Estado é tido erroneamente…

concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1…

lutar para a criação de empregos, de desenvolver a cidadania e de robustecer a democracia. Para isso ele deve estar preparado para pôr em prática políticas que beneficiem o país e a comunidade a nível social, econômico e político. Um profissional que desempenha uma função pública deve ser capaz de pensar de forma estratégica, inovar, cooperar, aprender e desaprender quando necessário, elaborar formas mais eficazes de trabalho. Infelizmente os casos de corrupção no âmbito do serviço…

Tiradentes – FITS _________________________________ RESUMO A fiscalização das contas públicas é importante instrumento de controle da atuação dos agentes públicos devendo ser observado se os atos daqueles que administram valores públicos se pautam nos princípios que devem reger a administração pública, sobretudo no que diz respeito à legalidade e a moralidade. As eventuais irregularidades nas contas públicas poderão, na forma que preleciona o artigo 1º, inciso I, alínea g, da Lei…